03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0017344-75.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROSIVALDO DE CARVALHO SARGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES - PA8165 SENTENÇA [1] Relatório Trata-se de ação penal movida contra ROSIVALDO DE CARVALHO SARGES, ROSINALDO DE CARVALHO SARGES, RONILDO DE CARVALHO SARGES, JOAO FRANCISCO DA SILVA SARGES e ALEXANDRE SARGES RODRIGUES, imputando-lhes o cometimento do delito previsto no art. 334 do CPB. Às fls. 318/320, homologada a Suspensão Condicional do Processo e determinada a suspensão do feito por dois anos (id 1252756749, pp. 171/173).

Transcorrido o período de prova, o MPF se manifestou pela extinção da punibilidade (id 1540646442). [2] Fundamentação Compulsando os autos, constato – a partir do id 1252756749, pp. 197/283 – que as condições impostas foram integralmente cumpridas pelos réus.

O juízo deprecado certificou o cumprimento da prestação pecuniária em favor da entidade Escola da Vida e Centro Médico Nossa Senhora da Conceição; bem como o comparecimento periódico em juízo, conforme folha de frequência e recibos juntados nos autos [3] Dispositivo Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ROSIVALDO DE CARVALHO SARGES, ROSINALDO DE CARVALHO SARGES, RONILDO DE CARVALHO SARGES, JOAO FRANCISCO DA SILVA SARGES e ALEXANDRE SARGES RODRIGUES, nos termos do art. 89, §5º, da Lei n° 9.099/1995.

Ciência ao MPF e defesa, pelo sistema.

Publique-se, para efeito de publicidade processual.

Após, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal da SJ/PA
15/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE CARVALHO SARGES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE SARGES RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ROSINALDO DE CARVALHO SARGES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA SARGES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:28

Decorrido prazo de RONILDO DE CARVALHO SARGES em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 20:01

Juntada de parecer
04/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:41

Juntada de Certidão de processo migrado
04/08/2022 10:40

Juntada de arquivo de vídeo
04/08/2022 10:35

Juntada de volume
04/08/2022 10:33

Juntada de volume
30/06/2022 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/06/2022 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/11/2019 14:14

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - OS REUS CUMPREM SURSIS PROCESSUAL COM FISCALIZAÇÃO DEPRECADA A COMARCA DE ABAETETUBA/PA
07/11/2019 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
05/11/2019 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF
25/10/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2019 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE FOI HOMOLOGADA PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL EM AUDIÊNCIA REALIZADA COM TODOS OS RÉUS NO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME INFORMAÇÕES ÀS FLS. 312/327 E 328/329, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA. APÓS, SUSPEN
23/10/2019 11:59

Conclusos para despacho
23/10/2019 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA ACERCA DE CP DE SURSIS PROCESSUAL NA COM DE ABAETETUBA PA
30/07/2019 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 4100/2017 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
13/06/2019 12:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4100/2017 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
30/05/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CP DE FL. 281 E 295
30/05/2019 18:58

Conclusos para despacho
24/10/2018 13:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2018 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 0793/2018 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
10/05/2018 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO
18/04/2018 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/04/2018
16/04/2018 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
11/04/2018 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À COMARCA DE ABAETETUBA ENCAMINHANDO CP Nº 1708/2018
10/04/2018 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1708
03/04/2018 18:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/03/2018 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF À FL. 283. DEPREQUE-SE À COMARCA DE ABAETETUBA/PA: 1.1- A FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO REALIZADA ÀS FLS. 244/246, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/
22/03/2018 14:36

Conclusos para despacho
18/10/2017 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/10/2017
16/10/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/09/2017 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 471/2017 - COMARCA DE ABAETETUBA;PA
21/09/2017 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
15/09/2017 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
30/08/2017 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4100
31/07/2017 12:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/07/2017 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE, POR ESTAR VIAJANDO À ÉPOCA DA DILIGÊNCIA, O RÉU ALEXANDRE SARGES RODRIGUES NÃO FOI INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE SURSIS PROCESSUAL, REALIZADA À FL. 244, DEPREQUE-SE À COMARCA DE ABAETETUBA/PA A AUDIÊNCIA DE S
31/05/2017 12:16

Conclusos para despacho
22/05/2017 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4606/2016 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA.
22/05/2017 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES - ROSIVALDO, ROSINALDO, RONILDO E JOÃO FRANCISCO
06/04/2017 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2017 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES - CARGA AUTORIZADA PELA DIRETORA DE SECRETARIA. AV SENADOR LEMOS 3697, SACRAMENTA, BELEM/PA, FONE 9962-3613
03/04/2017 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA COMUM DOS RÉUS REQUEREU PRAZO PARA JUNTADA DAS CERTIDÕES DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARÁ, EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS, EM VIRTUDE DE O SISTEMA DE INFORMÁTICA DA JUSTIÇA ESTADUAL ENCONTRAR-SE FORA DO AR NESTA DATA, O JUÍZO
03/04/2017 17:39

Conclusos para despacho
03/04/2017 17:39

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
03/04/2017 17:38

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
03/04/2017 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/03/2017 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2017 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO
16/03/2017 09:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 6232/2015 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
10/02/2017 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/02/2014
06/02/2017 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/02/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2017 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 471
02/02/2017 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2017 14:59

Conclusos para despacho
18/01/2017 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 89480 - MPF
15/12/2016 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO
06/12/2016 12:14

REMESSA ORDENADA: MPF
30/11/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa requereu prazo para juntada de procuração quanto ao advogado RUY GUILHERME, OAB/PA 7803, sendo-lhe deferido o prazo de 15 (quinze) dias. 2. Vista ao MPF para manifestação sobre o cabimento do sursis processual (art.
30/11/2016 18:30

Conclusos para despacho
30/11/2016 18:29

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/11/2016 14:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/11/2016 08:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UBIRACY DE CARVALHO TAVARES FILHO
08/11/2016 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO
26/10/2016 12:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - - OFÍCIO 4603/2016 - À POLÍCIA CIVIL.
30/09/2016 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/09/2016 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/09/2016 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2016 12:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - oficio n. 4603/2016 - delegado policia civil - requisita testemunha
23/09/2016 12:02

OFICIO EXPEDIDO
23/09/2016 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ubiracy de carvalho tavares filho
23/09/2016 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/09/2016 18:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4606
09/09/2016 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/09/2016 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OS RÉUS COMPARECERAM EM JUÍZO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO E APRESENTARAM RESPOSTA. DOU-OS POR CITADOS. 2. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE ALEXANDRE SARGES RODRIGUES (FL.149), DE ROSIVALDO DE CARVALHO SARGES (FL.170), DE ROSINALDO DE CARV
13/04/2016 14:28

Conclusos para despacho
05/04/2016 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITAS DE ALEXANDRE SARGES RODRIGUES, RONILDO DE CARVALHO SARGES, ROSINALDO DE CARVALHO SARGES, ROSIVALDO DE CARVALHO SARGES, JOAO FRANCISCO DA SILVA SARGES
27/11/2015 13:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ABAETETUBA/PA ENVIANDO A CP N.6232/2015
26/11/2015 18:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6232
27/10/2015 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 79555 - MPF
13/10/2015 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
09/10/2015 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2015 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO
25/08/2015 13:53

REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF
25/08/2015 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INDIQUE, DE UMASÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS RÉUS
21/08/2015 18:32

Conclusos para despacho
13/08/2015 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 354/2015 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
27/05/2015 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP DE FL. 134.
27/05/2015 08:48

Conclusos para despacho
26/03/2015 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CP - VIDE OBSERVAÇÃO NA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR
26/03/2015 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLUÇÃO DA CP 3201/2014 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
02/02/2015 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ABAETETUBA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 354/2015
30/01/2015 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 354
30/01/2015 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/01/2015 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3203/14 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SALVATERRA/PA, NÃO CUMPRIDA
13/08/2014 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO
05/08/2014 18:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE SALVATERRA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 3203/2014 PARA CITAÇÃO DOS ACUSADOS
05/08/2014 18:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ABAETETUBA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 3201/2014 PARA CITAÇÃO DOS ACUSADOS
16/07/2014 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3203
16/07/2014 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3201
23/06/2014 13:08

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
23/06/2014 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
17/06/2014 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/06/2014 15:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 119/123

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2014

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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