28/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1005928-78.2019.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA, DROGARIA LIMA LTDA - ME, ANTONIO LIMA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Nos termos da decisão retro, intime-se a parte EXECUTADA para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

Prazo: 5 (cinco) dias - impugnação.

Palmas/TO, Servidor
17/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1005928-78.2019.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS EXECUTADO: DROGARIA LIMA LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA, ANTONIO LIMA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Considerando o transcurso do prazo sem manifestação da EXECUTADA, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Palmas/TO, Servidor
07/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL PROCESSO: 1005928-78.2019.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS EXECUTADO: DROGARIA LIMA LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA, ANTONIO LIMA DE ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr.

Jeffersson Ferreira Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s) DROGARIA LIMA LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-20, MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA - CPF: *11.***.*38-20, ANTONIO LIMA DE ARAUJO - CPF: *38.***.*75-15 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80.

VALOR DO DÉBITO: R$ 3.517,79 , atualizado até 12/2019.

CDA(s): Nº. 523/2018, 524/2018, 525/2018 e 527/2018 inscritas em 28/11/2018, de natureza tributária.

SEDE DO JUÍZO: Av.

José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected].

Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES JUIZ FEDERAL
25/01/2023 10:47

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:10

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:25

Juntada de Certidão
09/05/2022 23:45

Expedição de Carta precatória.
01/02/2022 09:35

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:28

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:14

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:04

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:06

Juntada de ato ordinatório
24/02/2021 10:25

Juntada de manifestação
01/02/2021 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 11:33

Juntada de Certidão
14/10/2020 14:58

Juntada de Certidão
31/08/2020 14:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
27/08/2020 13:44

Expedição de Carta precatória.
24/08/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 21:43

Outras Decisões
27/03/2020 21:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:57

Conclusos para despacho
13/03/2020 10:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
13/03/2020 10:57

Juntada de Informação de Prevenção.
24/12/2019 10:12

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2019 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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