TRF1 - 0002676-92.2016.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0002676-92.2016.4.01.4300 CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO APARECIDO DA CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487, RODOLFO ALVES DOS SANTOS - TO5706, PAULO CESAR BENFICA FILHO - TO5098, ALEX HENNEMANN - TO2138, MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO6453, PATRICIA DE ARAUJO SCHULLER - TO2986, PAULA FABRINE ANDRADE PIRES - TO9265, EDINA GOMES AMORIM - GO13780, MAURICIO IVONEI DA ROSA - SC19668, ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO - TO6051-B e ORLANDO SILVESTRE - TO12.297 DECISÃO Trata-se de medida cautelar de sequestro e outras medidas assecuratórias deferidas em desfavor de LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA, JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER, JOÃO APARECIDO DA CRUZ, JOSÉ MIGUEL DA SILVA, LUIZ RENATO PEDRA SÁ, MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES, PEDRO RIBEIROCUNHA SALES, MURILLO VIEIRA QUEIROZ, OMAR BALBINO QUEIROZ, EDINALDO ALVES DE LIMA, ERISLENE FLORIANO NUNES, MARCO AURÉLIO VIEIRA DIAS e WILLER COSTA SILVA MALTA, com o objetivo de resguardar o ressarcimento do dano ao erário decorrente da suposta prática dos crimes tipificados no art. 90 da Lei 8.666/93 e nos arts. 312 e 228 do Código Penal, em apuração na ação penal n. 0004516-40.2016.4.01.4300.
Nos autos da ação penal n. 0004516-40.2016.4.01.4300 foi reconhecida a inexistência de prejuízo ao erário, fato que redundou na absolvição de todos os acusados pela prática do crime tipificado no art. 312 do Código Penal.
Em decorrência desse fato, foi determinado o levantamento de todas as constrições patrimoniais ordenadas e cumpridas nesta medida cautelar (ID 240794403).
Após a realização do levantamento de diversas contrições, determinou-se novamente a intimação das partes para informar se ainda existiriam bens sequestrados, bem como que Secretaria deste Juízo adotasse providências para retirada delas, caso fosse informada alguma restrição, com posterior arquivamento dos autos (ID 2162198512).
LUIS ANTONIO DA SILVA FERREIRA informou a existência de registro de indisponibilidade em imóvel de sua propriedade (ID 2182711828).
Diante do exposto, CUMPRA-SE a Secretaria deste Juízo a determinação de ID 2162198512 e adote-se as providências necessárias para baixa de indisponibilidade de imóvel de propriedade de LUIS ANTONIO DA SILVA FERREIRA, vinculada ao presente feito.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Intimem-se e cumpra-se.
Palmas/TO, data atribuída pelo sistema.
HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal -
03/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002676-92.2016.4.01.4300 CLASSE: SEQÜESTRO (329) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: JOAO APARECIDO DA CRUZ e outros (12) DECISÃO I.
RESUMO Trata-se de medida cautelar de seqüestro e outras medidas assecuratórias deferidas em desfavor de LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA, JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER, JOÃO APARECIDO DA CRUZ, JOSÉ MIGUEL DA SILVA, LUIZ RENATO PEDRA SÁ, MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES, PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES, MURILLO VIEIRA QUEIROZ, OMAR BALBINO QUEIROZ, EDINALDO ALVES DE LIMA, ERISLENE FLORIANO NUNES, MARCO AURÉLIO VIEIRA DIAS e WILLER COSTA SILVA MALTA, com o objetivo de resguardar o ressarcimento do dano ao erário decorrente da suposta prática dos crimes tipificados no art. 90 da Lei 8.666/93 e nos arts. 312 e 228 do Código Penal, em apuração na ação penal n. 0004516-40.2016.4.01.4300.
Estes autos guardam relação com a ação penal n. 0004516-40.2016.4.01.4300, no bojo da qual também foi proferida sentença absolutória em favor dos postulantes.
Neste ato decisório, reconheceu-se que não houve qualquer prejuízo ao erário, fato que demandou a absolvição de todos os acusados, não só os ora requerentes, pela prática do crime tipificado no art. 312 do Código Penal.
Além disso, também decorrente dessa circunstância, em decisão proferida em 29/05/2020 (ID 240794403), foi determinado o levantamento de todas as constrições patrimoniais ordenadas e cumpridas nesta medida cautelar, bem como da medida de proibição da empresa HOSPITÁLIA PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA de contratar com o Estado do Tocantins.
Ainda, ordenou-se o apensamento destes autos à ação penal n. 0004516-40.2016.4.01.4300, tendo em vista as informações fiscais deles constantes.
Desde então, estão sendo tomadas as providências necessárias para o cumprimento daquele ato decisório.
Consta nos IDs 1485227888 e 1701664948, pedidos de baixa na averbação de imóvel de matrícula n. 17.268, feito pelo requerente JOÃO APARECIDO DA CRUZ.
Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial.
II.
FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que o requerente JOÃO APARECIDO DA CRUZ postulou pelas baixas das averbações R13 (ID 1485227888) e R14 (1701664948) referentes ao imóvel de matrícula n. 17.268.
Ocorre que a averbação R13 foi realizada em razão de seqüestro determinado nos Autos n. 0001937-22.2016.4.01.4300, sendo que apenas a averbação R14 é pertinente ao seqüestro determinado nos presentes autos (0002676-92.2016.4.01.4300).
Em razão da decisão de levantamento de todas as constrições patrimoniais ordenadas nestes autos (ID 240794403), faz-se pertinente o deferimento apenas do pedido veiculado no ID 1701664948, por ter relação com a presente medida cautelar.
III.DELIBERAÇÃO JUDICIAL Ante o exposto: a) INDEFIRO o requerimento da defesa de JOÃO APARECIDO DA CRUZ do ID 1485227888; b) DEFIRO o requerimento da defesa de JOÃO APARECIDO DA CRUZ do ID 1701664948.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade; (b) efetuar a baixa no Sistema CNIB das restrições que eventualmente recaiam sobre o imóvel identificado pela matrícula n. 17.268 (R14), lançadas por decisão nestes autos 0002676-92.2016.4.01.4300 ou na ação principal n. 0004516-40.2016.4.01.4300; (c) expedir ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO, requisitando seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento da averbação de indisponibilidade incidente sobre a matrícula n. 17.268 (R14), determinada no presente processo cautelar de n. 0002676-92.2016.4.01.4300 ou na ação principal n. 0004516-40.2016.4.01.4300, independentemente do pagamento de emolumentos (Decreto Lei nº 1537/1977). (d) intimar as partes e seus representantes legais.
Palmas, 1 de agosto de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023) -
19/11/2021 15:53
Juntada de e-mail
-
12/11/2021 15:46
Juntada de e-mail
-
05/11/2021 13:51
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 13:06
Juntada de petição intercorrente
-
14/06/2021 11:53
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
10/06/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 13:36
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2021 13:44
Juntada de documentos diversos
-
26/01/2021 10:25
Juntada de documentos diversos
-
25/01/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 12:30
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2020 23:54
Juntada de documentos diversos
-
30/11/2020 15:48
Juntada de documentos diversos
-
26/11/2020 17:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/10/2020 07:57
Juntada de documentos diversos
-
01/10/2020 13:46
Juntada de documentos diversos
-
09/09/2020 10:23
Juntada de documentos diversos
-
20/08/2020 14:22
Proferida decisão interlocutória
-
20/08/2020 10:07
Juntada de documentos diversos
-
20/08/2020 08:44
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 08:41
Juntada de documentos diversos
-
20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DIAS em 06/07/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 06/07/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES em 06/07/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES em 06/07/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de ERISLENE FLORIANO NUNES em 06/07/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 06/07/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 06/07/2020 23:59:59.
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20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DIAS em 06/07/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 06/07/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES em 06/07/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES em 06/07/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de ERISLENE FLORIANO NUNES em 06/07/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 08:36
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 06/07/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 12:55
Juntada de Parecer
-
10/07/2020 15:07
Juntada de documentos diversos
-
10/07/2020 12:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/07/2020 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 12:35
Restituídos os autos à Secretaria
-
10/07/2020 12:35
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
24/06/2020 10:46
Juntada de Certidão.
-
23/06/2020 17:56
Decorrido prazo de WILLER COSTA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 17:56
Decorrido prazo de LUIZ RENATO PEDRA SA em 22/06/2020 23:59:59.
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23/06/2020 17:56
Decorrido prazo de MURILLO VIEIRA DE QUEIROZ em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 17:56
Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 17:56
Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DA CRUZ em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 17:56
Decorrido prazo de OMAR BALBINO QUEIROZ em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 17:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 08:05
Juntada de documentos diversos
-
19/06/2020 19:06
Juntada de documentos diversos
-
19/06/2020 18:50
Juntada de documentos diversos
-
18/06/2020 16:30
Juntada de Petição (outras)
-
15/06/2020 13:42
Juntada de documentos diversos
-
15/06/2020 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 19:35
Juntada de documentos diversos
-
12/06/2020 16:38
Juntada de petição intercorrente
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2020 13:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2020 12:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/06/2020 12:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/06/2020 12:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/06/2020 12:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/06/2020 12:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/06/2020 12:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/06/2020 12:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/05/2020 14:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/05/2020 15:06
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 16:57
Juntada de Parecer
-
28/04/2020 14:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/04/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 15:29
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/04/2020 16:10
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 16:04
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
13/04/2020 16:04
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
13/04/2020 16:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
13/04/2020 16:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/04/2020 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CT N. 357/2020 DICON
-
13/04/2020 12:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - DIGITALIZADO
-
16/03/2020 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO FLS. 1429/1431
-
25/02/2020 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DAS DEFESAS FLS. 1400 A 1428
-
23/01/2020 16:55
TRANSITO EM JULGADO EM - 07 VOL
-
23/01/2020 16:55
RECEBIDOS DO TRF - 07 VOL
-
28/11/2018 15:13
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
-
28/11/2018 15:10
REMESSA ORDENADA: STF - EM GRAU DE RECURSO
-
30/10/2018 10:58
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PT. 26545, MPF - FF. 1361/1364
-
22/10/2018 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOL.
-
11/10/2018 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES
-
09/10/2018 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/10/2018 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/10/2018 17:44
Conclusos para decisão
-
04/10/2018 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/08/2018 16:08
RECEBIDOS DO TRF - 06 VOL.
-
20/10/2017 17:28
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
-
02/10/2017 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO BANCO DE BRASILIA
-
31/08/2017 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ITAÚ UNIBANCO S.A. INFORMA QUE A CONTA DE TITULARIDADE DE PEDRO RIBEIRO CUNHA ENCONTRA-SE LIVRE PARA MOVIMENTAÇÃO.
-
12/08/2017 11:57
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 790/2017
-
10/08/2017 11:35
OFICIO EXPEDIDO - OF 792 - BANCO ITAÚ E OF 793 - BANCO BRB.
-
01/08/2017 15:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª)
-
01/08/2017 15:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
-
01/08/2017 15:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/07/2017 08:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2017 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLMS
-
17/07/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 07/06/2017
-
14/07/2017 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/07/2017 14:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...), RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (...). MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA (...).
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06/06/2017 14:14
Conclusos para decisão
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06/06/2017 14:05
RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
-
01/06/2017 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 3.080,69 FEITO POR WILLER COSTA SILVA MALTA; REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES E MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES, (...); IND
-
08/05/2017 10:53
Conclusos para decisão
-
08/05/2017 10:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF APRESENTA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/05/2017 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
05/05/2017 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL
-
27/04/2017 08:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
-
24/04/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/04/2017 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/03/2017 09:38
Conclusos para decisão
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20/03/2017 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PENHORA ONLINE
-
20/03/2017 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENCIA DA DECISAO
-
20/03/2017 09:32
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PEDRO RIBEIRO E MATHEUS RIBEIRO
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16/03/2017 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL
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13/03/2017 08:42
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
-
09/03/2017 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF
-
09/03/2017 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO MPF
-
09/03/2017 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) REQUER RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
-
09/03/2017 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO BANCO DE BRASILIA
-
09/03/2017 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO BANCO BRADESCO
-
09/03/2017 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER RESTITUICAO DE IMPOSTO DE RENDAS
-
08/03/2017 14:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRF1DOC.
-
02/03/2017 17:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO: A) DETERMINO LEVANTAMENTO DOS SEQUESTROS REALIZADAS NOS PRESENTES AUTOS SOMENTE NO QUE SE REFERE ÀS COTAS DE EMPRESAS; B) DETERMINO QUE A BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A PROCEDA A TRANSFER
-
18/01/2017 11:32
Conclusos para decisão
-
18/01/2017 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (14ª) MANIFESTAÇÃO MPF
-
18/01/2017 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (13ª) OFICIO TRIBANCO
-
18/01/2017 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (12ª) OFICIO SANTANDER
-
18/01/2017 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª) OFICIO SICOOB
-
18/01/2017 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª) BB INFORMA DESBLOQUEIO
-
18/01/2017 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) BANCO VOTORANTIM
-
18/01/2017 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) OFICIO BANCO DO BRASIL
-
18/01/2017 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) OFICIO ITAU ACERCA DE DESBLOQUEIO
-
18/01/2017 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFICIO ITAU
-
18/01/2017 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO BB - SUBSTITUIÇÃO DE BLOQUEIO
-
18/01/2017 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO BRADESCO - DESBLOQUEIO
-
18/01/2017 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO BANCO CITI
-
18/01/2017 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LUIZ RENATO PEDRA - COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFICIO
-
18/01/2017 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MURILLO E OMAR REQUER JUNTADA DE OFICIO
-
17/01/2017 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL
-
09/01/2017 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
-
19/12/2016 17:38
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N° 2051/2016, 2052/2016 E 2054/2016 ENTREGUES AOS ADVOGADOS.
-
19/12/2016 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS
-
16/12/2016 09:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/12/2016 09:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO (...)
-
14/12/2016 15:35
Conclusos para decisão
-
14/12/2016 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE CONTA
-
13/12/2016 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
-
13/12/2016 09:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO MPF
-
13/12/2016 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER QUE SEJA BLOQUEADO O MESMO IMÓVEL
-
09/12/2016 17:03
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 2026/2016
-
07/12/2016 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF
-
07/12/2016 15:06
Conclusos para decisão
-
07/12/2016 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BB
-
07/12/2016 14:53
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - OMAR BALBINO QUEIROZ E MURILLO VIEIRA QUEIROZ
-
01/12/2016 18:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/12/2016 18:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...), A)REVOGO A ALÍNEA F (FL. 44) DO DISPOSITIVO DA DECISÃO DE FLS. 32-45, QUANTO AO BLOQUEIO INTEGRAL DE CONTAS BANCÁRIAS E DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, DETERMINANDO A SUBSTITUIÇÃO RESPECTIVA PELO BLOQUEIO DO
-
29/11/2016 14:17
Conclusos para decisão
-
29/11/2016 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) INFORMAÇÃO BRADESCO
-
29/11/2016 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CITIBANK
-
29/11/2016 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OF 2532/2016 JUCEG
-
29/11/2016 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF 2531/2016 JUCEG
-
29/11/2016 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMA CUMPRIM. DETERM. CONTIDA EM OF. 4 SECVA N. 1095/2016
-
29/11/2016 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
-
29/11/2016 13:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PEDRO RIBEIRO CUNHA E MATHEUS RIBEIRO
-
29/11/2016 12:59
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REQUER C/ EFEITO SUSPENSIVO ATIVO
-
29/11/2016 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
-
28/11/2016 11:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO PROTOCOLADO BANCO DO BRASIL
-
28/11/2016 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL BRASILPREV
-
11/11/2016 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS E PETIÇÃO
-
09/11/2016 17:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LEVANTAMENTO DO SIGILO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL
-
04/11/2016 14:18
OFICIO EXPEDIDO
-
04/11/2016 14:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/11/2016 14:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/11/2016 16:13
Conclusos para decisão
-
03/11/2016 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/11/2016 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2016 16:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/10/2016 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/10/2016 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2016 17:00
Conclusos para decisão
-
20/10/2016 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DIVERSOS
-
20/10/2016 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2016 15:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/09/2016 15:11
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/09/2016 15:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/09/2016 18:31
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
28/09/2016 18:30
OFICIO EXPEDIDO
-
28/09/2016 18:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/09/2016 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/09/2016 18:38
Conclusos para decisão
-
21/09/2016 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/09/2016 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2016 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/09/2016 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/09/2016 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2016 17:27
OFICIO EXPEDIDO
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10/08/2016 13:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE
-
21/06/2016 18:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/06/2016 13:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/04/2016 14:49
Conclusos para decisão
-
19/04/2016 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2016 13:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/04/2016 13:50
INICIAL AUTUADA
-
15/04/2016 13:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2016
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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