07/08/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0006451-18.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VANIA MARIA SALES GUIMARAES DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar o executado sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.

INTIME-SE: VANIA MARIA SALES GUIMARAES, CPF nº *76.***.*30-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 39.709,78 (trinta e nove mil, setecentos e nove reais e setenta e oito centavos), atualizado até 03/07/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 14.1.12.001779-62 e outras; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
11/10/2022 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/10/2022 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2022 16:03

Juntada de renúncia de mandato
05/08/2022 08:10

Decorrido prazo de VANIA MARIA SALES GUIMARAES em 04/08/2022 23:59.
03/07/2022 08:13

Juntada de manifestação
13/06/2022 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/06/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:00

Juntada de Certidão de processo migrado
10/05/2022 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2022 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2017 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
10/10/2017 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2017 17:39

Conclusos para decisão
17/07/2017 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
07/07/2017 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2017 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2017 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2017 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/06/2017 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUI O NOME DO DR. GILBERTO RIBAS, PROCURADOR DA EXECUTADA, NO SISTEMA PROCESSUAL, ONFORME SE VERIFICA À FL. 35.
20/06/2017 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 16352 DE 19/06/2017 - DA EXECUTADA.
31/05/2017 13:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/05/2017 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2017 11:56

Conclusos para decisão
20/03/2017 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
06/03/2017 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2017 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2016 15:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
10/11/2016 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2016 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2016 13:50

Conclusos para despacho
10/10/2016 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
30/08/2016 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2016 16:05

INICIAL AUTUADA
25/08/2016 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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