TRF1 - 1029455-57.2021.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARICA DERIVADOS DO LEITE LTDA - ME, CARLOS ALBERTO DIAS DESPACHO Defiro a suspensão do curso da presente execução, por 01(um) ano, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, em razão do parcelamento do débito ou até nova manifestação do Exequente.
Decorrido o prazo acima, fica a exequente desde já intimada de que poderá requerer o que entender de direito, ssabendo que no silêncio, ou caso a diligência requerida seja descabida, os autos serão remetidos ao arquivo provisório independente de nova intimação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, à luz do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. É desnecessária a intimação do exequente da suspensão da execução fiscal por si requerida, bem como do ato de arquivamento, prescindindo de despacho formal que o efetive, conforme entendimento solidificado no TRF1 (AC 0012551-91.1998.4.01.3500/GO, Rel.
DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA, SÉTIMA TURMA, e-DJF1 p.254 de 09/08/2013), STJ (AgRg no AREsp 225.152/GO, Rel.
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 04/02/2013), e Súmula 314/STJ.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
11/11/2022 08:14
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
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24/10/2022 13:51
Processo devolvido à Secretaria
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24/10/2022 13:51
Juntada de Certidão
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24/10/2022 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/10/2022 13:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/10/2022 15:08
Conclusos para despacho
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03/02/2022 14:45
Processo devolvido à Secretaria
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03/02/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 14:12
Conclusos para despacho
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02/02/2022 14:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
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02/02/2022 14:12
Juntada de Informação de Prevenção
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02/12/2021 12:07
Recebido pelo Distribuidor
-
02/12/2021 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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