07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001328-79.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS COSTA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 e LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXEQUENTE FALECIDO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROMOÇÃO DE HABILITAÇÃO DO(S) HERDEIRO(S)/SUCESSOR(ES), SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DECISÃO Dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil que “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.

A seu turno, o inciso I do art. 313 do CPC estabelece que “Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”, ressaltando, no inciso II do § 2º que “falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”.

Nesse contexto, compulsando detidamente os autos, observa-se que, embora exista proposta de acordo pendente de homologação em relação aos outros exequentes, a União, em petição id. 663184451, noticiou o falecimento da exequente JULIETA MACIEL DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº *80.***.*46-87, ocorrido em 30/11/2013, não tendo, até aqui, sido promovida a habilitação de seus sucessores.

ISSO POSTO, determino a suspensão do feito pelo prazo de até SEIS MESES e estabeleço o prazo de QUINZE DIAS para que o(s) herdeiro(s)/sucessor(es) da exequente JULIETA MACIEL DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº *80.***.*46-87, ocorrido em 30/11/2013, promova(m) sua(s) correspondente(s) habilitação(ões), nos termos dos artigos 687 a 692 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
27/04/2022 23:42

Conclusos para decisão
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de NORMA MAGALHAES MAIA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA TRINDADE RABELO DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de HEBERTO CARDOZO DE LIMA SILVA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CRUZ BARBOSA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de EDIELE DO CARMO COSTA GOMES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de ZILA ADA MACIEL DA SILVA BRONZE em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de RAQUEL MACIEL DA SILVA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de JULIETA MACIEL DA SILVA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de IZAURA MACIEL DA SILVA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de MARTA HELLEN MACIEL DA SILVA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de ZILAH FLORESTA DE SOUSA PORPINO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de MAGDA FERREIRA DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MAIA NETO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA GOMES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de ADELIA BATISTA DA COSTA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de HEVERTON CARDOZO DE LIMA SILVA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo de HELTON CARDOZO DE LIMA SILVA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA CARDOZO DE LIMA SILVA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.
07/03/2022 00:05

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 00:05

Juntada de Certidão
07/03/2022 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 00:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 17:53

Conclusos para decisão
04/08/2021 15:26

Juntada de manifestação
02/08/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
25/07/2021 11:04

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 11:04

Juntada de Certidão
25/07/2021 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 10:19

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 21:40

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:51

Decorrido prazo de JULIETA MACIEL DA SILVA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:51

Decorrido prazo de IZAURA MACIEL DA SILVA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MAIA NETO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:50

Decorrido prazo de ZILA ADA MACIEL DA SILVA BRONZE em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:49

Decorrido prazo de ADELIA BATISTA DA COSTA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:49

Decorrido prazo de RAQUEL MACIEL DA SILVA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:49

Decorrido prazo de MARTA HELLEN MACIEL DA SILVA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ZILAH FLORESTA DE SOUSA PORPINO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de MARIA CARDOZO DE LIMA SILVA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA TRINDADE RABELO DE SOUZA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de HEBERTO CARDOZO DE LIMA SILVA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA GOMES em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CRUZ BARBOSA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de HEVERTON CARDOZO DE LIMA SILVA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de EDIELE DO CARMO COSTA GOMES em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de HELTON CARDOZO DE LIMA SILVA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de NORMA MAGALHAES MAIA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de MAGDA FERREIRA DE SOUZA em 15/06/2021 23:59.
05/05/2021 13:23

Juntada de Certidão
05/05/2021 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 13:18

Conclusos para despacho
28/04/2021 04:29

Decorrido prazo de HELTON CARDOZO DE LIMA SILVA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:29

Decorrido prazo de ZILA ADA MACIEL DA SILVA BRONZE em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:29

Decorrido prazo de RAQUEL MACIEL DA SILVA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de NORMA MAGALHAES MAIA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MAIA NETO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CRUZ BARBOSA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA GOMES em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de JULIETA MACIEL DA SILVA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de HEBERTO CARDOZO DE LIMA SILVA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de EDIELE DO CARMO COSTA GOMES em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA TRINDADE RABELO DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de MARTA HELLEN MACIEL DA SILVA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de MAGDA FERREIRA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de HEVERTON CARDOZO DE LIMA SILVA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:27

Decorrido prazo de ADELIA BATISTA DA COSTA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:27

Decorrido prazo de ZILAH FLORESTA DE SOUSA PORPINO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:25

Decorrido prazo de IZAURA MACIEL DA SILVA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:06

Decorrido prazo de MARIA CARDOZO DE LIMA SILVA em 27/04/2021 23:59.
23/03/2021 14:54

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 14:34

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 12:41

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 17:21

Conclusos para despacho
30/11/2020 09:46

Juntada de petição intercorrente
16/10/2020 17:21

Juntada de manifestação
08/10/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 09:06

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2020 09:06

Juntada de volume
21/09/2020 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
15/02/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
09/01/2019 16:06

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
17/12/2018 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
20/11/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
15/10/2018 13:55

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
10/08/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
13/07/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/07/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
13/06/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
12/06/2018 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
27/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2018 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC).
18/04/2018 18:34

Conclusos para despacho
13/04/2018 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
13/04/2018 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/04/2018 13:24

INICIAL AUTUADA
13/04/2018 11:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - O PROCESSO PRINCIPAL É FÍSICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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