TRF1 - 1085642-69.2022.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Rolando Valcir Spanholo Dir.
Secret. : Giovanna Cecilia Jardim do Amor Burger AUTOS COM (x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1085642-69.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: SOLANGE MARCAL DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 IMPETRADO: COORDENADOR GERAL DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, (SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), AGENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, INSTITUTO AOCP, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP Advogado do(a) IMPETRADO: FABIO RICARDO MORELLI - PR31310 Advogado do(a) IMPETRADO: CAMILA VILAR QUEIROZ - PB15438 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para assegurar à parte demandante o direito de receber a pontuação referente à bonificação de 10% (dez por cento), em virtude da sua participação no Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB), na nota de todas as fases ou da fase única do(s) processo(s) de seleção pública dos Programas de Residência Médica de seu interesse.
Sem custas e honorários (dada a natureza da ação).
Interposto recurso, remetam-se os autos à Superior Instância após as providências de praxe. -
02/03/2023 17:49
Juntada de petição intercorrente
-
02/03/2023 01:02
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO em 01/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 03:59
Decorrido prazo de AGENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 24/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 03:54
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 24/02/2023 23:59.
-
27/02/2023 17:37
Juntada de manifestação
-
25/02/2023 00:45
Decorrido prazo de (SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE em 23/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 00:44
Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM) em 23/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2023 12:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/02/2023 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2023 20:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/02/2023 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2023 20:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/02/2023 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 17:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/02/2023 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 17:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/02/2023 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/02/2023 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/02/2023 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/02/2023 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/02/2023 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/02/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/02/2023 01:21
Decorrido prazo de .UNIAO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:07
Decorrido prazo de SOLANGE MARCAL DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:50
Decorrido prazo de SOLANGE MARCAL DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:29
Decorrido prazo de .UNIAO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:04
Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM) em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:32
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:30
Decorrido prazo de (SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE em 27/01/2023 23:59.
-
13/01/2023 15:39
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2023 09:31
Processo devolvido à Secretaria
-
10/01/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2023 09:31
Outras Decisões
-
09/01/2023 18:40
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 13:48
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
-
09/01/2023 13:48
Juntada de Informação de Prevenção
-
06/01/2023 11:30
Juntada de petição intercorrente
-
04/01/2023 09:55
Juntada de petição intercorrente
-
30/12/2022 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/12/2022 17:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/12/2022 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/12/2022 15:02
Expedição de Mandado.
-
30/12/2022 14:35
Outras Decisões
-
30/12/2022 13:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
-
30/12/2022 11:37
Juntada de manifestação
-
29/12/2022 10:15
Juntada de manifestação
-
27/12/2022 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/12/2022 15:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/12/2022 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/12/2022 11:32
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/12/2022 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/12/2022 11:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/12/2022 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/12/2022 14:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/12/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/12/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/12/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/12/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/12/2022 23:35
Expedição de Mandado.
-
25/12/2022 23:35
Expedição de Mandado.
-
25/12/2022 23:35
Expedição de Mandado.
-
25/12/2022 23:35
Expedição de Mandado.
-
25/12/2022 23:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/12/2022 13:55
Concedida a Medida Liminar
-
24/12/2022 11:22
Juntada de Certidão
-
24/12/2022 11:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
-
24/12/2022 11:10
Recebido pelo Distribuidor
-
24/12/2022 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004040-92.2023.4.01.3603
Pasolini &Amp; Pasolini LTDA
Procuradoria da Fazenda Nacional
Advogado: Joao Henrique Ballstaedt Gasparino da Si...
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2025 16:23
Processo nº 1003999-28.2023.4.01.3603
Marli Leite de Almeida
Chefe da Agencia Inss Sorriso/Mt
Advogado: Jessica de Souza Strieder
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/07/2023 16:46
Processo nº 1000707-86.2023.4.01.3101
Elienay Coelho Rodrigues
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Raimundo Bessa Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/06/2023 14:20
Processo nº 1027239-88.2023.4.01.0000
Paulo Jose Pereira Trindade
Uniao Federal
Advogado: Livio Antonio Sabatti
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/07/2023 08:14
Processo nº 1060554-29.2022.4.01.3400
Marcos Bomfim
Estado de Minas Gerais
Advogado: Jose Maria dos Reis
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/09/2022 15:40