30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001422-39.2021.4.01.3606 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOANADESON RODRIGUES GOMES, VANUZA SOARES FERREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: OSWALDO LOPES DE SOUZA - SP45189 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, NILVO PESCADOR O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Em face dessas considerações dou provimento aos embargos, e em virtude do exposto altero a parte dispositiva da sentença retro, para que passe a constar com a seguinte redação: Onde se lê: “(...) Em face do exposto, julgo procedentes o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Providencie-se a desconstituição da penhora que recai sobre o bem imóvel de matrícula n. 20.226 no 1º Serviço de Registro de Imóveis de Juína.

Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo que estes fixo em 10% sobre o valor da causa fixado acima. (...)” Leia-se: “(...) Em face do exposto, julgo procedentes o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Providencie-se a desconstituição da penhora que recai sobre o bem imóvel de matrícula n. 20.226 no 1º Serviço de Registro de Imóveis de Juína.

Aplicando o Princípio da Causalidade, condeno os embargantes, que deram causa à ação, ao pagamento dos honorários advocatícios ao IBAMA, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. (...)” Os demais termos da sentença permanecem os mesmos."
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001422-39.2021.4.01.3606 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOANADESON RODRIGUES GOMES, VANUZA SOARES FERREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: OSWALDO LOPES DE SOUZA - SP45189 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, NILVO PESCADOR O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Em face do exposto, julgo procedentes o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Providencie-se a desconstituição da penhora que recai sobre o bem imóvel de matrícula n. 20.226 no 1º Serviço de Registro de Imóveis de Juína.

Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo que estes fixo em 10% sobre o valor da causa fixado acima. "
10/10/2022 11:13

Conclusos para decisão
29/09/2022 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 18:55

Juntada de diligência
22/09/2022 20:11

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 14:14

Expedição de Mandado.
21/09/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 21:24

Juntada de manifestação
10/08/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 15:48

Recebida a emenda à inicial
03/05/2022 10:34

Conclusos para decisão
17/03/2022 00:48

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 22:52

Juntada de emenda à inicial
22/02/2022 11:21

Decorrido prazo de VANUZA SOARES FERREIRA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:21

Decorrido prazo de JOANADESON RODRIGUES GOMES em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:21

Decorrido prazo de OSWALDO LOPES DE SOUZA em 21/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOANADESON RODRIGUES GOMES em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:19

Decorrido prazo de VANUZA SOARES FERREIRA em 09/02/2022 23:59.
02/02/2022 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/02/2022 23:59.
24/01/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:52

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 18:52

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:52

Outras Decisões
26/11/2021 18:24

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
24/11/2021 10:11

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2021 17:25

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2021 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004018-34.2023.4.01.3603

Jorge Santos Domiciano Magalhaes

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Erica Alves Diniz Porfirio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1004018-34.2023.4.01.3603

Jorge Santos Domiciano Magalhaes

Gerente Executivo Inss Sinop

Advogado: Erica Alves Diniz Porfirio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1009664-68.2022.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Aline Maria Barros Silva

Advogado: Romario de Lima Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1001593-34.2023.4.01.3603

Ester Vilas Boas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernanda Candido de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1015826-77.2020.4.01.3300

Fck Construcoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Victor Barreiros Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2024 14:54

Exibir Processo