TRF1 - 1008359-54.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO

CNPJ: 36.852.077/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVILANIA FERNANDES DA SILVA

CPF *13.***.*81-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 1008359-54.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO EXECUTADO: EVILANIA FERNANDES DA SILVA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em face de EVILANIA FERNANDES DA SILVA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1483627372).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 07/03/2023 01:48

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 03/03/2023 23:59.

  • 08/02/2023 01:11

    Publicado Decisão em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 19:27

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008359-54.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO EXECUTADO: EVILANIA FERNANDES DA SILVA DECISÃO Diante da inércia da parte exequente, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, LEF.

    Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, remetam-se os autos ao arquivo provisório (LEF, art. 40, § 2º).

    Com o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 4º).

    Localizados, a qualquer tempo, o devedor e/ou bens suscetíveis de penhora, prosseguirá a execução.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 06/02/2023 20:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2023 20:49

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 20:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2023 20:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/02/2023 20:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/02/2023 20:49

    Outras Decisões

  • 06/02/2023 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2022 02:40

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 16/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:51

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 21/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/02/2022 12:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/02/2022 04:13

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 07/02/2022 23:59.

  • 19/01/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 20:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:17

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 25/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 14:10

    Outras Decisões

  • 07/10/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 08:44

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 15/09/2021 04:44

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 18:49

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2021 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 07:02

    Decorrido prazo de EVILANIA FERNANDES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/05/2021 02:41

    Publicado Despacho em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008359-54.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO EXECUTADO: EVILANIA FERNANDES DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar a executada sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: EVILANIA FERNANDES DA SILVA, CPF nº *13.***.*81-53; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.006,51 (dois mil e seis reais e cinquenta e um centavos), atualizado até 19/11/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 30_89, inscrita em 19/11/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 04/05/2021 23:55

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 23:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 23:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 20:49

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 19:17

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/03/2021 19:17

    Juntada de diligência

  • 03/03/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008359-54.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO EXECUTADO: EVILANIA FERNANDES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854 , alterada pela Portaria SEI 8915442) Considerando a tentativa frustrada de citação do devedor, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

  • 23/02/2021 23:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 23:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2021 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 20:20

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 14/12/2020 07:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 07:47

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 14/12/2020 07:47

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/12/2020 20:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2020 20:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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