08/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025
04/09/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 17:49

Juntada de embargos de declaração
19/08/2025 00:09

Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:53

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
29/07/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 14:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:24

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:03

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:34

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 14:10

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
26/05/2025 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2025 19:09

Recebidos os autos
23/05/2025 19:09

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2025 19:09

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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