TRF1 - 1003649-13.2023.4.01.3903
1ª instância - Tucurui
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1003649-13.2023.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G.
D.
S.
D.
L., LUZINETE DE PAULA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA SOARES PENTEADO - MA26396 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora objetiva a concessão de benefício.
Da análise dos autos, observo que o(a) requerente reside em PACAJÁ, município que compõem a jurisdição da Subseção Judiciária de TUCURUÍ/PA.
Salutar ressaltar que, a rigor, a lei dos juizados especiais não autoriza o declínio de competência, cujo processo deveria ser extinto.
Contudo, considerando os princípios da economia processual, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, do livre acesso ao Judiciário e da informalidade do juizado especial federal, declino a competência em favor da Subseção Judiciária de Tucurui, em razão da incompetência territorial.
Pelo exposto, declino da competência determinando a remessa dos autos para Subseção Judiciária de Tucurui Intime-se.
Cumpra-se.
Altamira/PA, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar Juiz Federal -
29/07/2023 00:05
Recebido pelo Distribuidor
-
29/07/2023 00:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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