01/08/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1033928-50.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ANGELICA GAMA GOES, LUIS CLAUDIO PORTO GOES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A ANA ANGÉLICA GAMA GÓES e LUIS CLÁUDIO PORTO GÓES, devidamente qualificados, ingressaram com a presente ação ordinária, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a continuação e conclusão do Contrato de Compra e Venda de Imóvel de nº 8.444.1238903-8, bem como impedir a perda do bem imóvel.

Juntaram instrumento de procuração, documentos e requereram a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Mediante Decisão (ID. n° 301420532) proferida por este juízo, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mas deferido os benefícios da gratuidade da justiça e medida acautelatória, como requerida na inicial.

O Autor, Sr.

Luís Claudio Porto Góes, apresentou petição, na qual esclareceu seu desinteresse no prosseguimento do feito, uma vez que ele não reside mais no imóvel e não possui condições de continuar pagando as prestações, devendo o feito prosseguir apenas em relação à outra Autora, Sra.

Ana Angélica Gama Góes.

Por conseguinte, as Advogadas do Autor, Luís Claudio Porto Góes, renunciaram ao mandado (ID. n° 902723571), reiterando que a parte seja intimada pessoalmente para publicações futuras.

Por meio da Decisão (ID. n° 1038106259), foi determinada a intimação do Sr.

Luís Claudio Porto Góes, a fim de que este, no prazo de quinze dias, regularizasse sua representação processual, constituindo, portanto, novo advogado.

A Autora, Sra.

Ana Angélica Gama Góes, peticionou, esclarecendo que não ocupa mais, desde 01/03/2022, o imóvel objeto da presente demanda.

Acrescentou que se compromete a devolver as chaves na Agência em que o contrato foi administrado, bem como declarou que “a CEF poderá negociar com terceiros, sem prejuízo de adiante efetuar a compensação dos créditos que são devidos aos MUTUÁRIOS na proporção das quotas de responsabilidade contratual”.

Sr.

Luís Claudio Porto Góes, quedou-se inerte, quanto às determinações da Decisão (ID. n° 1038106259).

O Patrono da Autora, Sra.

Ana Angélica Gama Góes, manifestou-se, informando a revogação dos poderes conferidos a ele e sua aquiescência.

Em sequência, Sra.

Ana Angélica Gama Góes juntou aos autos nova procuração, subscrevendo novo advogado, e documentos.

Através do Despacho (ID. n° 142720771), foi determinada a intimação do Advogado da parte Autora, para “esclarecer o teor da petição contida no ID 1388861288, haja vista que a Senhora ANA ANGÈLICA GAMA GÕES é Autora do presente feito e não ré” e “a questão do Senhor LUIS CLÁUDIO PORTO GÕES, que também figura no polo ativo da demanda, declinando se vai representá-lo ou não, efetivando-se, caso positivo, a regularização respectiva”.

Em Ato Ordinatório proferido em juízo, foi determinado que a parte Autora fosse intimada, no prazo de dez dias, para cumprir o determinado no Despacho (ID. n° 142720771), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Contudo, esta permaneceu inerte. É o breve relatório.

Decido.

Conforme se observa do relatório supra, os autores manifestaram inequivocamente a superveniente ausência de interesse em prosseguir com a presente demanda, não cabendo a este juízo adotar qualquer outra medida em sentido diverso..

Isso posto, extingo o processo, sem resolução do mérito.

Custas e honorários de sucumbência pela parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, em face da AJG ora deferida.

Ao trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

P.R.I.

Salvador/BA, data registrada no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
06/02/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:39

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PORTO GOES em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:39

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GAMA GOES em 03/02/2023 23:59.
13/12/2022 13:06

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:20

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:53

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 09:55

Juntada de manifestação
05/09/2022 10:38

Conclusos para decisão
02/09/2022 17:00

Juntada de Certidão
30/08/2022 04:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.
05/08/2022 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:40

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 07:40

Cancelada a conclusão
05/08/2022 07:40

Conclusos para decisão
05/08/2022 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2022 02:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:46

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PORTO GOES em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:12

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GAMA GOES em 04/08/2022 23:59.
20/07/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 01:17

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PORTO GOES em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:30

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GAMA GOES em 13/07/2022 23:59.
17/06/2022 10:34

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:16

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 14:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2022 13:08

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
27/01/2022 12:06

Juntada de renúncia de mandato
25/11/2021 18:42

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 17:28

Juntada de Certidão
23/09/2021 07:23

Conclusos para julgamento
21/09/2021 18:10

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PORTO GOES em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:39

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GAMA GOES em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 16:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:30

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 02:02

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PORTO GOES em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 10:40

Conclusos para despacho
23/08/2021 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJBA
18/08/2021 17:31

Audiência Conciliação não presencial realizada para 17/08/2021 15:30 6ª Vara Federal Cível da SJBA.
18/08/2021 17:30

Juntada de Ata de audiência
18/08/2021 17:27

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
17/08/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 13:56

Juntada de Certidão
16/08/2021 11:11

Juntada de substabelecimento
16/08/2021 11:06

Juntada de substabelecimento
13/08/2021 19:06

Juntada de manifestação
06/08/2021 15:54

Audiência Conciliação não presencial designada para 17/08/2021 15:30 6ª Vara Federal Cível da SJBA.
05/08/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:53

Juntada de ato ordinatório
28/07/2021 09:31

Juntada de manifestação
16/07/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 00:42

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GAMA GOES em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:42

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PORTO GOES em 09/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:24

Conclusos para despacho
03/07/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 08:41

Conclusos para despacho
28/06/2021 12:15

Juntada de manifestação
21/06/2021 11:01

Recebidos os autos
21/06/2021 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJBA
21/06/2021 11:00

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:19

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 08:27

Conclusos para despacho
30/04/2021 19:33

Juntada de manifestação
20/04/2021 10:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 21:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 01:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 11:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 04:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 07:36

Juntada de ato ordinatório
15/04/2021 02:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
29/03/2021 19:11

Juntada de manifestação
24/03/2021 15:33

Juntada de manifestação
20/03/2021 05:17

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PORTO GOES em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 03:20

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GAMA GOES em 19/03/2021 23:59.
19/03/2021 06:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 06:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:41

Juntada de manifestação
02/03/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 14:48

Juntada de manifestação
05/02/2021 07:29

Conclusos para despacho
05/02/2021 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2021 23:59.
29/01/2021 10:51

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GAMA GOES em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 10:45

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PORTO GOES em 28/01/2021 23:59.
03/12/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 08:13

Conclusos para despacho
21/11/2020 13:20

Juntada de Certidão
14/10/2020 17:03

Juntada de Certidão
14/10/2020 05:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 11:46

Juntada de Certidão
07/10/2020 12:31

Juntada de ato ordinatório
07/10/2020 09:43

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PORTO GOES em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 09:43

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GAMA GOES em 06/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 09:37

Decorrido prazo de CEF em 01/10/2020 23:59:59.
02/09/2020 14:06

Juntada de Certidão
31/08/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:51

Mandado devolvido cumprido
26/08/2020 13:51

Juntada de diligência
24/08/2020 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/08/2020 17:06

Expedição de Mandado.
21/08/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2020 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2020 17:58

Conclusos para decisão
12/08/2020 17:53

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJBA
12/08/2020 17:39

Juntada de Informação de Prevenção.
11/08/2020 23:45

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2020 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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