TRF1 - 1005569-83.2022.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005569-83.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: P.
M.
D.
O.
R.
Advogado do(a) AUTOR: LURDES ELIANE DAL ZOT - MT18567/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (LOAS deficiente), com DIB em 22/10/2020, DIP em 01/06/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 41.752,73.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo P.
M.
D.
O.
R.
Filiação MARCIA GOMES DE OLIVEIRA REIS CPF *05.***.*80-74 Benefício Concedido LOAS DEFICIENTE Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 22/10/2020 Data de início do pagamento – DIP 01/06/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados R$ 41.752,73 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
14/11/2022 18:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
-
14/11/2022 18:36
Juntada de Informação de Prevenção
-
14/11/2022 18:31
Recebido pelo Distribuidor
-
14/11/2022 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028112-28.2023.4.01.3900
Adriano do Socorro Braga Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nathalia Fernandes de Almeida Villaca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/05/2023 11:19
Processo nº 1020325-24.2022.4.01.3304
Martinho Santiago Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Italo Scaramussa Luz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/07/2024 12:18
Processo nº 1001288-96.2022.4.01.3502
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
S Teixeira Produtos Alimenticios LTDA
Advogado: Gustavo Bismarchi Motta
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/11/2024 14:57
Processo nº 1027418-23.2022.4.01.3600
Admilton Angelo da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Alcides Ney Jose Gomes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/05/2024 10:29
Processo nº 1004441-91.2023.4.01.3603
Bruno Balistieri
Chefe da Delesp - Delegado da Policia Fe...
Advogado: Rafael Terrabuio Moreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/08/2023 15:37