TRF1 - 0035165-89.2004.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*40-06

ESPOLIO DE RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA

ELIZABETH SALGUEIRO DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*55-85

Advogados

LUCINEIA POSSAR

OAB: 19599/PR

CPF *40.***.*19-87

ANTONIO FERNANDO MONTEIRO GARCIA

OAB: 12943/SC

KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA

OAB: 11887/MT

CPF *07.***.*47-53

EDINEI SILVA TEIXEIRA

OAB: 185415/SP

CPF *71.***.*64-57

DEUSA MAURA SANTOS FASSINA

OAB: 164146/SP

CPF *97.***.*52-71

CAROLINE SCOPEL CECATTO

OAB: 64878/RS

CPF *61.***.*39-04

ALINE CRIVELARI

OAB: 230844/SP

CPF *72.***.*53-43

VITOR DA COSTA DE SOUZA

OAB: 17542/DF

CPF *56.***.*95-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0035165-89.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035165-89.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDO MONTEIRO GARCIA - SC12943, LUCINEIA POSSAR - PR19599-A, VITOR DA COSTA DE SOUZA - DF17542-A, ALINE CRIVELARI - SP230844-A, CAROLINE SCOPEL CECATTO - RS64878-A, DEUSA MAURA SANTOS FASSINA - SP164146-A, EDINEI SILVA TEIXEIRA - SP185415-A e KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA - MT11887-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ELIZABETH SALGUEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*55-85 (APELANTE)].

    Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ESPÓLIO DE RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 16 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0035165-89.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035165-89.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDO MONTEIRO GARCIA - SC12943 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*40-06 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 14 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN BRASíLIA, 18 de março de 2024.

    RETIRADO DE PAUTA APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0035165-89.2004.4.01.3400 RELATOR: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN PARTES DO PROCESSO APELANTE: RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO FERNANDO MONTEIRO GARCIA - SC12943 APELADO: UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN BRASíLIA, 1 de março de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL e Ministério Público Federal APELANTE: RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO FERNANDO MONTEIRO GARCIA - SC12943 APELADO: UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL O processo nº 0035165-89.2004.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 15-04-2024 a 19-04-2024 Horário: 08:00 Local: RK/V - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 015/04/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 19/04/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

    A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

    PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0035165-89.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035165-89.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDO MONTEIRO GARCIA - SC12943 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*40-06 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 7 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

  • 24/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2020 05:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2020 05:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 05:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 05:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 05:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 05:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 09:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D40G

  • 01/03/2019 17:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2019 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/03/2019 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/01/2019 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 15/05/2018 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 14/05/2018 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 19:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 16/05/2016 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/04/2016 15:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 25/04/2016 13:53

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/04/2016 11:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/04/2016 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/04/2016 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/04/2016 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

  • 24/09/2015 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

  • 24/09/2015 11:59

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 19/11/2010 15:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/11/2010 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/11/2010 08:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/11/2010 18:35

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/11/2010 18:21

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 04/10/2010 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/10/2010 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/10/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 01/10/2010 (PAGS. 260/293). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/09/2010 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 01/10/2010. Teor do despacho : Redistribuição

  • 24/09/2010 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/09/2010 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/08/2008 08:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 31/07/2008 18:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/07/2008 18:42

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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