TRF1 - 1000132-43.2017.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
22/04/2025 13:55
Juntada de Informação
-
22/04/2025 00:25
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2025 00:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 00:53
Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA SANCHES em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:21
Decorrido prazo de LOTEADORA E INCORPORADORA SAO JORGE LTDA em 30/01/2025 23:59.
-
28/11/2024 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/10/2024 23:56
Juntada de petição intercorrente
-
31/10/2024 00:08
Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA SANCHES em 29/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:08
Decorrido prazo de LOTEADORA E INCORPORADORA SAO JORGE LTDA em 29/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 22:14
Juntada de apelação
-
07/10/2024 14:38
Processo devolvido à Secretaria
-
07/10/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2024 14:38
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/09/2024 09:07
Conclusos para julgamento
-
07/09/2024 00:43
Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA SANCHES em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 00:42
Decorrido prazo de LOTEADORA E INCORPORADORA SAO JORGE LTDA em 06/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 14:53
Juntada de alegações/razões finais
-
16/08/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 19:02
Juntada de petição intercorrente
-
06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 00:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:48
Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA SANCHES em 21/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 01:17
Decorrido prazo de LOTEADORA E INCORPORADORA SAO JORGE LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 18:44
Juntada de petição intercorrente
-
16/04/2024 18:34
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2024 16:56
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2024 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 16:20
Juntada de petição intercorrente
-
26/02/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 23:28
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2024 15:20
Juntada de manifestação
-
09/02/2024 00:16
Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA SANCHES em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE JONAS SGUAREZI em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 12:51
Juntada de parecer
-
22/01/2024 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2024 19:15
Juntada de petição intercorrente
-
17/01/2024 19:11
Juntada de laudo pericial
-
13/12/2023 18:44
Juntada de petição intercorrente
-
12/12/2023 15:19
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2023 14:28
Processo devolvido à Secretaria
-
07/12/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/12/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 00:06
Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA SANCHES em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:06
Decorrido prazo de LOTEADORA E INCORPORADORA SAO JORGE LTDA em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSE JONAS SGUAREZI em 27/09/2023 23:59.
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22/09/2023 08:14
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRELINO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 08:14
Decorrido prazo de WILSON RANGEL DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 08:14
Decorrido prazo de LUIZ MARCOS RANGEL em 21/09/2023 23:59.
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07/08/2023 18:03
Juntada de petição intercorrente
-
07/08/2023 00:13
Publicado Despacho em 07/08/2023.
-
05/08/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
05/08/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
05/08/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
05/08/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
04/08/2023 17:57
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1000132-43.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO ANDRELINO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: UEBER ROBERTO DE CARVALHO - MT4754/O e VINICIUS MANOEL - MT19532/B DESPACHO Considerando o tempo decorrido desde o requerimento id. 1687649983, concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que o perito apresente o laudo pericial.
Entregue o laudo, intimem-se as partes, bem como os assistentes técnicos para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo pontos a serem esclarecidos, intime-se o sr. perito para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, CPC).
Intimem-se. (Assinado e datado digitalmente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal -
03/08/2023 16:53
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2023 16:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2023 16:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 02:59
Decorrido prazo de JOSE JONAS SGUAREZI em 17/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 19:14
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2023 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 17:08
Juntada de petição intercorrente
-
09/03/2023 17:03
Juntada de petição intercorrente
-
07/03/2023 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2023 20:04
Juntada de petição intercorrente
-
06/03/2023 16:16
Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2023 08:22
Decorrido prazo de LOTEADORA E INCORPORADORA SAO JORGE LTDA em 02/03/2023 16:31.
-
02/03/2023 17:27
Juntada de petição intercorrente
-
01/03/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2023 04:46
Decorrido prazo de JOSE JONAS SGUAREZI em 22/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 04:41
Decorrido prazo de JOSE JONAS SGUAREZI em 22/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 16:34
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/02/2023 18:11
Processo devolvido à Secretaria
-
01/02/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 16:27
Juntada de manifestação
-
30/11/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 17:56
Juntada de manifestação
-
11/11/2022 17:27
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 03:19
Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA SANCHES em 07/11/2022 23:59.
-
11/10/2022 11:26
Juntada de aviso de recebimento
-
04/10/2022 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/09/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 16:43
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2022 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2022 23:59.
-
26/07/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 14:11
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2022 17:53
Juntada de documentos diversos
-
03/06/2022 13:11
Juntada de manifestação
-
01/06/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 20:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2022 20:28
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
09/05/2022 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2022 15:29
Juntada de documentos diversos
-
06/05/2022 18:42
Juntada de documentos diversos
-
05/05/2022 08:50
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2022 16:42
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 13:40
Juntada de documentos diversos
-
09/03/2022 00:23
Decorrido prazo de WILSON RANGEL DE SOUZA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:23
Decorrido prazo de LUIZ MARCOS RANGEL em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRELINO DE SOUZA em 08/03/2022 23:59.
-
24/02/2022 19:28
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 15:31
Juntada de documentos diversos
-
09/02/2022 18:47
Juntada de documentos diversos
-
09/02/2022 18:12
Juntada de documentos diversos
-
09/02/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 14:38
Juntada de documentos diversos
-
22/10/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 09:51
Expedição de Carta precatória.
-
04/10/2021 09:51
Expedição de Carta precatória.
-
01/10/2021 17:18
Expedição de Carta precatória.
-
09/09/2021 15:48
Processo devolvido à Secretaria
-
09/09/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 12:43
Juntada de manifestação
-
16/06/2021 16:22
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
16/06/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 15:04
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2021 15:04
Cancelada a movimentação processual
-
05/06/2021 01:33
Decorrido prazo de WILSON RANGEL DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:33
Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA SANCHES em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:33
Decorrido prazo de LOTEADORA E INCORPORADORA SAO JORGE LTDA em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:32
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRELINO DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:32
Decorrido prazo de LUIZ MARCOS RANGEL em 04/06/2021 23:59.
-
03/05/2021 17:10
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 17:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 14:44
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 02:47
Decorrido prazo de WILSON RANGEL DE SOUZA em 25/02/2021 23:59.
-
26/02/2021 02:46
Decorrido prazo de LOTEADORA E INCORPORADORA SAO JORGE LTDA em 25/02/2021 23:59.
-
26/02/2021 02:46
Decorrido prazo de LUIZ MARCOS RANGEL em 25/02/2021 23:59.
-
26/02/2021 00:34
Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA SANCHES em 25/02/2021 23:59.
-
26/02/2021 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRELINO DE SOUZA em 25/02/2021 23:59.
-
28/01/2021 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/01/2021 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/01/2021 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/01/2021 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/01/2021 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/01/2021 18:20
Juntada de manifestação
-
18/12/2020 09:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRELINO DE SOUZA em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 09:06
Decorrido prazo de LUIZ MARCOS RANGEL em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 07:06
Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA SANCHES em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 07:06
Decorrido prazo de LOTEADORA E INCORPORADORA SAO JORGE LTDA em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 07:06
Decorrido prazo de WILSON RANGEL DE SOUZA em 17/12/2020 23:59.
-
08/12/2020 09:33
Juntada de petição intercorrente
-
24/11/2020 19:57
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
20/11/2020 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2020 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2020 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2020 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2020 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/11/2020 11:02
Juntada de petição intercorrente
-
30/08/2020 09:55
Decorrido prazo de JOSE JONAS SGUAREZI em 21/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 14:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/07/2020 11:38
Decorrido prazo de WILSON RANGEL DE SOUZA em 24/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 11:38
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRELINO DE SOUZA em 24/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 11:38
Decorrido prazo de LUIZ MARCOS RANGEL em 24/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 17:50
Juntada de manifestação
-
25/06/2020 19:18
Juntada de Parecer
-
24/06/2020 14:37
Juntada de Petição intercorrente
-
23/06/2020 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2020 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2020 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2020 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2020 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2020 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2020 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2020 09:45
Juntada de manifestação
-
03/06/2020 15:53
Outras Decisões
-
28/04/2020 12:45
Conclusos para decisão
-
15/04/2020 14:14
Juntada de manifestação
-
16/03/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 10:13
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 12:02
Juntada de manifestação
-
19/11/2019 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 19:01
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 04:37
Decorrido prazo de UEBER ROBERTO DE CARVALHO em 26/08/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 16:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/07/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2019 18:45
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
-
03/06/2019 10:08
Juntada de petição intercorrente
-
13/05/2019 19:14
Conclusos para decisão
-
12/05/2019 19:46
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2019 23:59:59.
-
09/05/2019 16:29
Juntada de Parecer
-
24/04/2019 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2019 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 10:05
Juntada de petição intercorrente
-
13/03/2019 16:03
Conclusos para julgamento
-
10/03/2019 17:37
Decorrido prazo de UEBER ROBERTO DE CARVALHO em 06/03/2019 23:59:59.
-
03/03/2019 04:45
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 01/03/2019 23:59:59.
-
28/02/2019 05:26
Decorrido prazo de MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA em 25/02/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 18:01
Juntada de Parecer
-
13/02/2019 18:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/02/2019 18:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/02/2019 14:21
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 06/02/2019 23:59:59.
-
29/01/2019 17:22
Outras Decisões
-
25/01/2019 18:09
Conclusos para despacho
-
21/12/2018 11:15
Juntada de Petição (outras)
-
19/12/2018 23:29
Juntada de Petição intercorrente
-
30/11/2018 18:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/11/2018 18:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/11/2018 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 19:03
Conclusos para decisão
-
12/09/2018 19:01
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2018 13:27
Juntada de Certidão
-
04/07/2018 14:47
Juntada de Certidão
-
03/07/2018 16:49
Juntada de contestação
-
03/07/2018 16:49
Juntada de contestação
-
03/07/2018 16:44
Juntada de petição intercorrente
-
12/06/2018 14:31
Juntada de Certidão
-
07/06/2018 15:49
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
07/06/2018 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 14:34
Conclusos para decisão
-
14/05/2018 16:54
Juntada de Certidão
-
26/04/2018 15:50
Juntada de Certidão
-
11/04/2018 17:10
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2018 17:09
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2018 17:08
Expedição de Carta precatória.
-
20/02/2018 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2018 15:59
Conclusos para despacho
-
15/12/2017 17:21
Juntada de petição intercorrente
-
12/12/2017 17:51
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
-
12/12/2017 17:51
Juntada de Informação de Prevenção.
-
20/11/2017 17:06
Recebido pelo Distribuidor
-
20/11/2017 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2017
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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