TRF1 - 0000269-16.2016.4.01.4300

1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANILO SANTA CATARINA

CPF *92.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:0000269-16.2016.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: DANILO SANTA CATARINA REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 19 de fevereiro de 2025.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 30/10/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/10/2016 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 01/08/2016 14:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL

  • 21/07/2016 10:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/07/2016 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMIINHEM-SE OS AUTOS À INSTÂNCIA RECURSAL.

  • 13/07/2016 10:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 11:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/07/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/07/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2016 10:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/06/2016 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL FEDERAL DO BANCO CENTRAL - BACEN - APRESENTAR CONTRARRAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO - PRAZO DE QUINZE DIAS UTEIS

  • 24/05/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE BANCO DO BRASIL - ENCAMINHA INTEGRALIDADE DOS AUTOS DIGITALIZADOS EM MIDIA

  • 11/05/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL - RESPONDER AO RECURSO INTERPOSTO.

  • 11/05/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE N° 542/2016 - INTIMAÇÃO DO BACEN - APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

  • 11/05/2016 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA E MEDIANTE AO CONTEÚDO DA CERTIDÃO ACIMA, ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE INTENTANDO A CONFECÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES REQUERIDAS PARA, NO PR

  • 05/04/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/04/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 N. 57, PUBLICADO E CERTIFICADO EM 01/04/2016

  • 29/03/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAREM RESPOSTA AO RECURSO - BOLETIM DE 29/03/2016

  • 16/03/2016 11:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/03/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/N 047; EXPEDIENTE 04/03/2016; DIVULGADO 10/03; PUBL. E CERT. 11/03/2016

  • 08/03/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SEREM SUPRIDAS (CPC, ART. 535); (B) CONDENAR COM FUND

  • 29/02/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/02/2016 12:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SEREM SUPRIDAS (CPC, ART. 535); B) CONDENAR, COM

  • 17/02/2016 11:47

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 11:43

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/02/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 021; EXPEDIENTE 20/01; DIVULGAÇÃO 01/02; PUBLICAÇADO E CERTIFICADO 02/02/2016

  • 29/01/2016 07:44

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 29/01/2016 07:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/01/2016 07:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO IV

  • 15/01/2016 08:36

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2016 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2016 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000086-72.2022.4.01.3603

Cavaqueira Ferrari LTDA

Gerente Executivo do Ibama de Sinop

Advogado: Douglas Vicente de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1000086-72.2022.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Cavaqueira Ferrari LTDA

Advogado: Alexandre Magno Zarpellon

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1005833-78.2023.4.01.3502

Vicente Aparecido de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erita de Castro Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1003305-93.2022.4.01.3603

Crispin dos Santos Pereira

Chefe da Agencia Inss Sorriso/Mt

Advogado: Mayara Lindartevize

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1010326-98.2018.4.01.3300

Carlos Augusto de Souza Tavares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Igor Faccim Bonine

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2024 12:57

Exibir Processo