TRF1 - 1006038-32.2022.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1006038-32.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELCIO BARROS Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO MIGUEL PEREIRA - MT24066/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 15/12/2022, DIP em 01/08/2023, DCB em 31/12/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ .
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ELCIO BARROS Filiação ADAO NILTO DE BARROS LOURDES LIMA BARROS CPF *45.***.*32-87 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI a calcular Data de início do benefício – DIB 15/12/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/08/2023 Data de cessação do benefício - DCB 31/12/2023 Valor dos atrasados a calcular Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
15/12/2022 10:27
Recebido pelo Distribuidor
-
15/12/2022 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006844-61.2022.4.01.3702
Maria Nilza Rodrigues
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Emanuel William Queiroz Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 23:45
Processo nº 1002622-70.2020.4.01.4300
Janaina Costandrade de Aguiar
Caixa Economica Federal
Advogado: Nilton Massaharu Murai
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 22:26
Processo nº 1072880-30.2022.4.01.3300
Roque Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Celia Muniz Conceicao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/11/2022 18:26
Processo nº 1006052-16.2022.4.01.3603
Elza dos Santos Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jessica Tatiane de Andrade
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/12/2022 10:13
Processo nº 1053746-49.2020.4.01.3700
Ministerio Publico Federal - Mpf
Arnobio Jose Soeiro Silva
Advogado: Francisco Raimundo Lima Diniz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2020 17:26