21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1011872-70.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA SANTINHA FERREIRA PANTOJA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - SE5497 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO.

AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA.

MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS SOBRE O TETO.

DECISÃO Considerando a juntada dos documentos ids. 1876776175 e 1876776179, manifeste-se a parte autora, no prazo de até quinze dias, requerendo o que entender de direito.

Sem prejuízo, deverá o INSS esclarecer se referido benefício foi, ou não, concedido limitado ao teto vigente à época, tal qual já determinado pela decisão id. 1754950094.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1011872-70.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA SANTINHA FERREIRA PANTOJA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - SE5497 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO.

AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA.

APRESENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE O TETO.

DEFERIMENTO.

DECISÃO Defiro o pleito contido na petição id. 1601912355.

Promova o INSS a juntada, no prazo de até TRINTA DIAS, de cópia integral do processo administrativo onde concedido o benefício previdenciário cuja revisão é almejada.

Inexistindo referidos autos, deverão ser carreadas aos autos as telas CONBAS, BENREV e INFBEN.

Sem prejuízo, deverá o INSS esclarecer se referido benefício foi, ou não, concedido limitado ao teto vigente à época.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
19/10/2022 10:26

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 10:26

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:06

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
11/10/2022 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2022 16:30

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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