TRF1 - 1054894-88.2021.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDETERMINADO

DANIEL CORDEIRO FERREIRA

CPF *26.***.*21-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 00:19

    Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO FERREIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:40

    Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 12:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/12/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2023 19:54

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:00, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 05/12/2023 15:45

    Juntada de manifestação

  • 05/12/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 01:28

    Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2023 19:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2023 19:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2023 17:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/11/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 17:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/11/2023 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:47

    Juntada de resposta à acusação

  • 20/11/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2023 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 00:38

    Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO FERREIRA em 17/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 14:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/11/2023 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:26

    Juntada de parecer

  • 14/08/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2023 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2023 14:05

    Cancelada a conclusão

  • 09/08/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:57

    Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO FERREIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 00:41

    Publicado Citação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1054894-88.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:DANIEL CORDEIRO FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias DE: DANIEL CORDEIRO FERREIRA, sexo masculino, nacionalidade brasileira, união estavel(a), filho(a) de CICERO DE ASSIS FERREIRA e MARIA DO SOCORRO CORDEIRO, nascido(a) aos 01/09/1987, natural de Farias Brito/CE, profissão auxiliar de administração, CPF nº *26.***.*21-88, Cnh nº 2431870.

    FINALIDADE: CITAÇÃO de DANIEL CORDEIRO FERREIRA - CPF: *26.***.*21-88, para apresentar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, resposta à acusação contida na denúncia, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos art. 396 e 396/A do Código de Processo Penal, na Ação Penal nº1054894-88.2021.4.01.3400 movida pela Polícia Federal no Distrito Federal em desfavor de DANIEL CORDEIRO FERREIRA, estando o denunciado incurso nas penas do artigo 1º, §4º, da Lei 9.613/98, na forma dos artigos 29 e 71, do Código Penal e nas penas do artigo 28885 do CP e artigo 2º, § 4º, II, III, IV e da Lei 12.850/201386.

    ADVERTÊNCIA: consequente suspensão do processo e do prazo prescricional, na hipótese de não atendimento ao chamado editalício, nos termos dos artigos 361 e 366, ambos do Código de Processo Penal SEDE DO JUÍZO: Edifício Cidade de Cabo Frio, SEPN 510 Bloco C, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70759-900 Dado e Passado nesta Cidade de BRASÍLIA, 01 de agosto de 2023.

    Juiz David Wilson de Abreu Pardo 12ª VARA FEDERAL – SJDF

  • 01/08/2023 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2023 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2023 17:30

    Expedição de Edital.

  • 05/07/2023 13:37

    Juntada de termo

  • 05/07/2023 13:30

    Juntada de termo

  • 05/07/2023 13:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/07/2023 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2023 14:42

    Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (INVESTIGADO)

  • 20/06/2023 13:35

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 01/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 13:49

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2023 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 07:45

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 14:34

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/05/2023 14:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 16/05/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 01:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2023 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 02:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:27

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 27/02/2023 12:08

    Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/02/2023 12:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF

  • 27/02/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 09:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 17:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 13:51

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2023 07:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2023 15:09

    Outras Decisões

  • 16/12/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2022 12:25

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 16/12/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:25

    Juntada de denúncia

  • 14/12/2022 09:34

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 14/12/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2022 10:49

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 13/12/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 10:49

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 30/11/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 17:43

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 25/11/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:59

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 26/08/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:18

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 23/08/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 18:22

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 31/05/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:13

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 31/05/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:39

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 24/02/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:01

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 22/02/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:15

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 23/11/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:19

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 17/11/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:59

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 09/08/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 12:46

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 04/08/2021 19:57

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 04/08/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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