TRF1 - 0041888-84.2014.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CHARLES BUENO VIEIRA

CPF *61.***.*88-15

LAERCIO DOS SANTOS GONZAGA

CPF *52.***.*65-07

JOSUE FERREIRA DE SOUZA

CPF *44.***.*86-68

MELQUISEDECK FERREIRA

CPF *89.***.*36-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

UNIAO FEDERAL

VLADIMIR FERREIRA CORREIA

CPF *08.***.*48-00

ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO

OAB: 50065/BA

CPF *57.***.*90-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 00:00

    Citação

    EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Juiz Federal da 12ª Vara/SJBA, na forma da lei, manda que se proceda à CITAÇÃO, POR EDITAL, do REQUERIDO: MELQUISEDECK FERREIRA, CPF: *89.***.*36-34, com residência e domicílio ignorados.

    PROCESSO: 0041888-84.2014.4.01.3300 movido pelo(a) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) contra os requeridos: LAERCIO DOS SANTOS GONZAGA, MELQUISEDECK FERREIRA, ANDERSON CHARLES BUENO VIEIRA e JOSUE FERREIRA DE SOUZA.

    FINALIDADE: DAR CIÊNCIA dos termos da presente Ação para, querendo, contestá-la, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do §3º do art. 256 do CPC-2015.

    ADVERTÊNCIAS:1) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. ( art. 344, do CPC); SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, Av.

    Ulisses Guimarães, 2799, 12ª Vara, 6º andar Tel. 3617.2734 – com expediente externo das 9:00 às 18:00 horas.

    Salvador- BA, 8 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente) ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES Juiz Federal da 12ª Vara/SJBA

  • 22/09/2022 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 04:34

    Decorrido prazo de LAERCIO DOS SANTOS GONZAGA em 23/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 12:43

    Expedição de Intimação.

  • 02/05/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 16:15

    Juntada de documentos diversos

  • 19/10/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 10:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 19:17

    Juntada de outras peças

  • 07/05/2021 16:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 23:32

    Decorrido prazo de ANDERSON CHARLES BUENO VIEIRA em 16/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:32

    Decorrido prazo de MELQUISEDECK FERREIRA em 16/12/2020 23:59.

  • 19/11/2020 11:44

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2020 09:14

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 21/10/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/10/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 10:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PZ ATÉ 24/04

  • 12/03/2020 15:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PZ CP ATÉ 24/04

  • 12/03/2020 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/03/2020 15:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 12/03/2020 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/03/2020 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2020 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/02/2020 12:20

    CitaçãoORDENADA

  • 06/02/2020 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 15:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DPU

  • 09/08/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

  • 27/06/2019 10:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/06/2019 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/06/2019 11:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/06/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/05/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR DR ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO

  • 23/05/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PROCURAÇÃO

  • 10/05/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 31/05

  • 06/05/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/04/2019 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/06/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/06/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2018 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/01/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2018 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2018 15:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LAERCIO DOS SANTOS GONZAGA

  • 31/01/2018 14:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCEDI ABERTURA DO 2º VOLUME

  • 25/01/2018 16:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir novo volume

  • 25/01/2018 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 20:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 12:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PZ 12/12/2017

  • 20/11/2017 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 97/2017

  • 26/09/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 398/2017 GPTFNSA-MB SSA

  • 18/08/2017 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PZ PARA DEVOLUÇÃO DO AR

  • 29/06/2017 17:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 18:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/06/2017 18:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 38/2017

  • 24/04/2017 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PZ PARA DEVOLUÇÃO DO AR

  • 20/01/2017 18:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICAÇÃO DO RÉU LAÉRCIO PARA DEFESA PRÉVIA EM 15 DIAS - RIO DE JANEIRO

  • 20/01/2017 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Cumpra-se o despacho de fl. 14 em relação ao réu LAÉRCIO DOS SANTOS GONZAGA no endereço indicado pelo MPF à fl. 65.

  • 05/10/2016 14:13

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSUE FERREIRA

  • 05/10/2016 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/10/2016 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 84/2016

  • 27/09/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/08/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 29/08/2016 15:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2016 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRÉVIA

  • 12/08/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 17:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP'S NºS 82/2016 E 83/2016

  • 10/08/2016 17:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2016 18:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2016 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 18:17

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2016 15:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG. CP - PZ ATÉ 10/07/2016

  • 05/07/2016 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 17:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/04/2016 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA RÉUS

  • 13/04/2016 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/11/2015 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/10/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELA SERVIDOR ATUROZIADA

  • 16/06/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRÉVIA

  • 16/06/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 12/05/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - anderson - pz até 27/05/2015

  • 12/05/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - melquisedeck, josué e laercio

  • 18/03/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2015 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 13:24

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2015 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 05/11/2014 15:41

    INICIAL AUTUADA

  • 05/11/2014 11:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2014

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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