15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1019938-19.2021.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA - MA5385 e JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004 DECISÃO INTERLOCURTÓRIA Vistos etc.

Deve ser admitida a intervenção da ANM - Agência Nacional de Mineração e do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na condição de assistentes litisconsorciais do autor, em razão da ausência de oposição das partes (IDs 1402214755 e 1467146377) e da existência de previsão legal nesse sentido (Lei 7347/1985, art. 5º, p. 2º).

Anote-se.

De outro turno, as respostas (contestações) apresentam fatos impeditivos/modificativos/extintivos do direito do autor (IDs 1039836256 e 1546339373).

Poderá a parte autora manifestar-se sobre eles (fatos impeditivos/modificativo/extintivos), no prazo de 30 (trinta) dias, permitida a produção de prova a respeito (CPC, arts. 180, 350 e 437, p. 1º).

Em seguida, conclusos.

Intimem-se.

Data da assinatura eletrônica.

André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes Juiz Federal Substituto *em substituição Regimental na 8ª Vara*
07/03/2023 19:56

Juntada de procuração
03/03/2023 09:01

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:56

Decorrido prazo de ALGUSTO GERALDO DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
03/03/2023 08:56

Decorrido prazo de J & A MINERACAO LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.
03/03/2023 08:54

Juntada de termo
25/01/2023 20:34

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 10:01

Juntada de termo
24/01/2023 09:19

Juntada de Certidão
23/01/2023 08:22

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 02:02

Decorrido prazo de JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
19/11/2022 19:12

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 08:23

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:20

Expedição de Carta precatória.
27/10/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 09:40

Juntada de procuração/habilitação
24/10/2022 15:31

Juntada de procuração/habilitação
19/10/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 11:19

Outras Decisões
11/10/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 08:49

Juntada de manifestação
07/07/2022 21:12

Juntada de renúncia de mandato
17/06/2022 18:12

Conclusos para despacho
22/04/2022 19:46

Juntada de contestação
11/04/2022 15:58

Juntada de parecer
11/04/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:26

Juntada de Certidão
04/03/2022 17:59

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 11:44

Juntada de manifestação
14/02/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 12:05

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 20:07

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 08:23

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:41

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 15:18

Expedição de Carta precatória.
10/01/2022 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 20:53

Juntada de diligência
10/01/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 11:12

Expedição de Mandado.
17/12/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 15:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/12/2021 11:48

Conclusos para decisão
13/12/2021 08:15

Juntada de manifestação
13/12/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 12/12/2021 16:28.
10/12/2021 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 13:58

Juntada de diligência
07/12/2021 19:07

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:39

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 16:22

Expedição de Mandado.
07/12/2021 12:03

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 16:31

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:22

Conclusos para decisão
10/11/2021 17:21

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 17:21

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 13:23

Juntada de parecer
07/10/2021 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:58

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:33

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:39

Juntada de manifestação
02/09/2021 17:59

Conclusos para decisão
02/09/2021 16:13

Juntada de manifestação
02/09/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 09:44

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:44

Conclusos para decisão
08/07/2021 16:41

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:41

Juntada de parecer
04/06/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:33

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 23:06

Conclusos para decisão
10/05/2021 20:56

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
10/05/2021 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2021 09:27

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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