15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002759-62.2023.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO Designo audiência por videoconferência (aplicativo Teams) para celebração de transação penal, cuja data e horário serão informados posteriormente por meio de ato ordinatório.

INTIME-SE o(a) denunciado(a) para que compareça à audiência de conciliação acompanhado(a) de seu advogado.

Caso não possua condições de constituir advogado, deverá informar tal condição ao oficial de justiça, por ocasião de sua intimação, hipótese em que será oportunamente nomeado um defensor ad hoc para atuar na audiência ou dativo para patrocinar sua defesa.

INFORME-SE ao(à) denunciado(a) que poderá comparecer presencialmente à audiência na Subseção Judiciária, ou remotamente, por meio de videoconferência, através de link a ser enviado para seu endereço eletrônico (e-mail), que deverá ser comunicado ao oficial de justiça e servirá como meio padrão para todas as comunicações oficiais deste juízo, responsabilizando-se pelo seu regular acompanhamento.

ADVIRTA-SE que o seu não comparecimento, presencial ou remoto, à audiência de conciliação será considerado como desinteresse no acordo de transação penal.

Determino que o link de acesso à videoconferência seja disponibilizado às partes.

Determino a retirada do sigilo dos autos, tendo em vista a inexistência de motivos que justificam tal medida.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
26/06/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002761-32.2023.4.01.3907

Ministerio Publico Federal - Mpf

Isaias Premoli

Advogado: Nathalia Batista da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1010597-56.2022.4.01.3304

Domingos Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Karla Sena da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1002680-22.2023.4.01.3507

Heitor Ferreira Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Raimundo Cardoso dos Anjos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1011302-39.2023.4.01.4300

Fernando Barnabe Cerqueira

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Sander Ferreira Martinelli Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1080530-85.2023.4.01.3400

Melissa de Campos Bossu

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Marcos Antonio de Souza Lima Moreira da ...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2023 22:01

Exibir Processo