TRF1 - 0006885-12.2013.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CRISNA DE FREITAS

CPF *95.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0006885-12.2013.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISNA DE FREITAS REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 13 de setembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006885-12.2013.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISNA DE FREITAS REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) certificar o eventual transcurso do prazo concedido à parte vencedora para promover o cumprimento da sentença; (b) após, fazer conclusão dos autos. 02.

    Palmas, 06 de setembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0006885-12.2013.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISNA DE FREITAS REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Está formado o título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 30 de julho de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 17/03/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/07/2014 16:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 22/07/2014 13:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/07/2014 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/07/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/07/2014 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE FLS. 124/141..

  • 18/06/2014 12:12

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/05/2014 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 102, ANO 2014, PUBLICADO EM 30.05.2014, FLS. 1924/1933.

  • 27/05/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CONHECE DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHE, PORÉM, PROVIMENTO.

  • 16/05/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) III - DECISÃO ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES, PORÉM, PROVIMENTO.

  • 13/05/2014 17:05

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2014 17:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REF. CRISNA DE FREITAS

  • 09/05/2014 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, Nº 84, ANO 2014, PUBLICADO EM 06.05.2014, FLS. 1799/1806.

  • 30/04/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. CONDENA O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES EM 5 % SOBRE O VALOR DA CAUSA.

  • 25/04/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/04/2014 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

  • 25/04/2014 14:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO

  • 09/04/2014 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2014 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - INF. NÃO PRETENDE PRODUZIR NOVAS PROVAS

  • 28/03/2014 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2014 18:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/02/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 34, ANO 2014, PUBLICADO EM 18.02.2014, FLS. 1207/1217.

  • 14/02/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMA PARTES PARA ESCLARECER PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

  • 12/02/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2014 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - AUTOR

  • 30/01/2014 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/01/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 11, ANO 2014, PUBLICADO EM 15.01.2014, FLS. 897/905.

  • 14/01/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMA DEMANDANTE.

  • 17/12/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2013 14:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REF. UNIÃO

  • 16/12/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 22/10/2013 19:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2013 19:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2013 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2013 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE. 2. APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, ARGÜINDO QUALQUER DAS MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 301 DO CPC OU, AINDA QUE RECONHECENDO O FATO EM QUE SE FUNDOU A AÇÃO, O RÉU ARGÜIR OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIR

  • 08/10/2013 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2013 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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