TRF1 - 1053952-56.2021.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R & T COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 03.276.498/0001-08

RAFAEL THALES DE FREITAS

CPF *45.***.*67-53

PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO

CPF *14.***.*28-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RAFAEL SALVARO

CPF *05.***.*56-12

ELAINE CRISTINE REINERT

OAB: 26902/SC

JOAO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 10:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/03/2025 11:03

    Juntada de Informação

  • 28/02/2025 15:36

    Juntada de contrarrazões

  • 25/02/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 00:20

    Decorrido prazo de R & T COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 00:20

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 00:20

    Decorrido prazo de RAFAEL THALES DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 15:27

    Juntada de apelação

  • 13/02/2025 13:35

    Juntada de apelação

  • 28/01/2025 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2025 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2025 18:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/01/2025 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 16:39

    Juntada de contrarrazões

  • 02/10/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 01:08

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO em 05/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 17:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/08/2024 20:12

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/08/2024 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2024 17:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/07/2024 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 00:26

    Decorrido prazo de RAFAEL THALES DE FREITAS em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:25

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO em 25/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 00:15

    Decorrido prazo de R & T COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 16:31

    Juntada de contestação

  • 01/07/2024 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2024 17:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/06/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 18:33

    Juntada de contestação

  • 11/04/2024 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2024 15:03

    Juntada de parecer

  • 16/01/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2023 00:35

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO em 10/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 19:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/09/2023 08:04

    Decorrido prazo de RAFAEL THALES DE FREITAS em 15/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 11:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/08/2023 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2023 09:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/08/2023 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 14:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/08/2023 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 01:42

    Publicado Citação em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF 1053952-56.2021.4.01.3400 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO, RAFAEL THALES DE FREITAS, R & T COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Titular, Dr.

    PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ e, em cumprimento à decisão de ID 1635590373, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: CITAÇÃO: REU: RAFAEL THALES DE FREITAS - CPF: *45.***.*67-53 FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para, querendo, ofertar, resposta no prazo de 15 dias.

    ADVERTÊNCIA: 1.

    Advindo a revelia, a DPU zelará pela curadoria do revel, devendo ser intimada para responder a ação em nome do acionado no prazo de 30 dias. 2.

    Esclareço à secretaria que o prazo de 15 dias para a resposta do réu, somente passará a fluir após escoado o prazo de 20 dias do edital, prazos que serão contados em dias úteis, conforme art. 219 do CPC.

    Somente após o escoamento de ambos os prazos é que advirá a revelia, se o réu não ofertar resposta.

    Documentos associados ao processo SEDE DO JUÍZO: SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-933 Telefone: 061 3221 6150; [email protected].

    Dado e Passado nesta Cidade de BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.

    PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal

  • 15/08/2023 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2023 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2023 18:22

    Expedição de Edital.

  • 14/08/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:12

    Juntada de parecer

  • 16/02/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 16:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/10/2022 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 16:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/10/2022 17:01

    Juntada de parecer

  • 26/09/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 16:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/08/2022 15:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/08/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 19:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 21:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 19:24

    Juntada de parecer

  • 19/05/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 18:32

    Juntada de diligência

  • 01/04/2022 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 11:44

    Juntada de diligência

  • 22/03/2022 21:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 21:36

    Juntada de diligência

  • 21/03/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 11:49

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 16/03/2022 11:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/03/2022 11:48

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 16/03/2022 11:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/03/2022 11:48

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 16/03/2022 11:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/02/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 13:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 02:55

    Decorrido prazo de R & T COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 18:05

    Juntada de defesa prévia

  • 05/10/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/09/2021 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 15:19

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 09:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/08/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2021 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 14:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 17:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2021 06:54

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2021 20:13

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 12:17

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 30/07/2021 12:17

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 29/07/2021 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2021 17:09

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2021 17:03

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057986-06.2023.4.01.3400

Zodiac-Produtos Farmaceuticos S.A.

Uniao Federal

Advogado: Beatriz Mesquita de Arruda Camargo Keste...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1001197-88.2022.4.01.3604

Noema Hoffmann da Silva

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Valmir Fogaca dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2022 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1001197-88.2022.4.01.3604

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Valmir Fogaca dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 1012263-21.2020.4.01.3900

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Em Apuracao

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1073128-50.2023.4.01.3400

Kenna Oliveira de Araujo

Coordenador do Programa Universidade Par...

Advogado: Eduarda Maria Ibiapina da Rocha Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2023 20:04

Exibir Processo