27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REF.

PROCESSO N° 1012263-21.2020.4.01.3900 DE: SHIRLEI DA COSTA GONÇALVES (brasileira, nascida em 12/07/1984, filha de Ana Ruth da Costa Gonçalves, RG nº 489483/2023-SSP/SP, CPF nº *04.***.*41-93, residente à Rua Lino Pinto dos Santos, nº 53, bairro Jardim Felicidade, CEP: 05143- 000, São Paulo/SP), atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

NOTIFICAÇÃO para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei n.º 11.343/06, DEFESA PRÉVIA à denúncia oferecida nos autos pelo Ministério Público Federal, (inquérito policial nº 1012263-21.2020.4.01.3900). 2.

FICA CIENTIFICADA a ré de que: 2.1. na defesa, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 05 (cinco). 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, 1794, Batista Campos, Belém/PA, Fones 91 98405-2233, 98568-3355 ou 98568-3310, e-mail: [email protected]).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA
22/02/2024 17:58

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:55

Juntada de documentos diversos
04/10/2023 11:34

Juntada de documentos diversos
04/10/2023 11:12

Juntada de documentos diversos
02/10/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:56

Expedição de Carta precatória.
31/08/2023 16:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 16:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 08:55

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:14

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 08:55

Juntada de petição intercorrente
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1012263-21.2020.4.01.3900 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:SHIRLEI DA COSTA GONCALVES DESPACHO 1.

Depreque-se à Seção Judiciária de São Paulo/SP a notificação do acusado SHIRLEI DA COSTA GONÇALVES para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia, nos termos do art. 55, § 1º da Lei 11.343/2006. 2.

Apresentada a defesa prévia, façam-se os autos conclusos para análise de eventual recebimento da denúncia. 3.

Tendo em vista o laudo definitivo da substância apreendida juntado aos autos ID 222281357- fls. 25-31, DETERMINO SUA DESTRUIÇÃO, nos termos do §1º do art. 32 da Lei nº 11.343/2006 e art. 1º, inciso IX, da Resolução nº 428, de 07/04/2005, do Conselho de Justiça Federal que dispõe: “...

Os entorpecentes ou substâncias que gerem dependência física ou psíquica permanecerão depositados na repartição policial competente, nos termos da Lei 6.368/76, podendo, após a juntada do laudo toxicológico, ser autorizada a destruição por ordem judicial”, devendo a autoridade policial armazenar amostra para eventual contraprova e encaminhar a este juízo o referido termo de destruição. 4.

Comunique-se à Polícia Federal, via sistema, sobre o item 3. 5.

Intime-se o MPF, via sistema.

Belém, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO no exercício da 3ª Vara/Criminal /SJ/PA
09/08/2023 16:30

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2023 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:59

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:11

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023 11:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:11

Juntada de denúncia
13/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/02/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:41

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/11/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:10

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/06/2022 00:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:38

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/05/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/12/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 08:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/12/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/09/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/09/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/10/2020 15:33

Juntada de Parecer
07/10/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 11:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/04/2020 16:07

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/04/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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