TRF1 - 0005073-94.2010.4.01.3602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de agosto de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL, JOSE JOEL MARQUES SARAVY, Advogado do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO BENES INACO - MT14460/B .
APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), JOSE JOEL MARQUES SARAVY, Advogado do(a) APELADO: JOSE EDUARDO BENES INACO - MT14460/B .
O processo nº 0005073-94.2010.4.01.3602 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 11/09/2023 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
07/01/2020 19:27
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2020 19:27
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2020 19:27
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2020 19:27
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2020 19:27
Juntada de Petição (outras)
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07/01/2020 19:27
Juntada de Petição (outras)
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07/01/2020 19:27
Juntada de Petição (outras)
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07/01/2020 19:27
Juntada de Petição (outras)
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07/01/2020 19:27
Juntada de Petição (outras)
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07/01/2020 19:27
Juntada de Petição (outras)
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07/11/2019 17:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/12/2017 17:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2017 17:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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07/12/2017 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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06/12/2017 17:21
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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06/12/2017 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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30/11/2017 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM JUIZO DE RETRATAÇÃO
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29/11/2017 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/11/2017 11:29
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/11/2017 08:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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28/11/2017 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/11/2017 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/11/2017 10:14
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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06/10/2014 13:35
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
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06/10/2014 13:34
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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06/10/2014 07:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/09/2014 09:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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12/09/2014 09:24
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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28/08/2014 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/08/2014 10:48
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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03/07/2014 17:39
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/07/2014 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/06/2014 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/05/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/05/2014 E PUBLICADA NO DIA 29/05/2014
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01/04/2014 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/04/2014 14:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/04/2014 14:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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01/04/2014 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322579 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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19/03/2014 17:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 24/H
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11/03/2014 12:35
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/03/2014 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/02/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 13/02/2014 PAGS. 1208/1286.
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11/02/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 13/02/2014. Nº de folhas do processo: 534. Destino: ARM 03 O
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11/02/2014 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B
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10/02/2014 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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07/02/2014 00:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2014 - PAGS. 1367-1447
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31/01/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
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29/01/2014 18:02
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
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18/12/2013 10:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2013 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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17/12/2013 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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17/12/2013 17:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261601 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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11/12/2013 18:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-I
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05/12/2013 16:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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03/12/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/12/2013 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/11/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2013 PAGS. 1358/1438.
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11/11/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2013. Nº de folhas do processo: 518. Destino: ARM 19 N
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05/11/2013 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - EM CIMA DO ARM. 39
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04/11/2013 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR
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25/10/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações das partes e à remessa oficial
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17/10/2013 09:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2013 - PÁG. 277/289
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15/10/2013 15:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2013
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08/10/2013 10:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/10/2013 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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08/10/2013 07:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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07/10/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2013
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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