TRF1 - 1006589-87.2023.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

WILKER PEREIRA TORRES

CPF *15.***.*86-57

Advogados

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS

OAB: 50214/GO

CPF *22.***.*71-03

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB: 26929/GO

CPF *88.***.*37-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 00:16

    Decorrido prazo de WILKER PEREIRA TORRES em 08/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2024 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2024 15:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/04/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 16:56

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 16/02/2024 12:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2024 12:50

    Cancelada a conclusão

  • 04/12/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:21

    Juntada de contestação

  • 17/10/2023 20:56

    Publicado Despacho em 16/10/2023.

  • 17/10/2023 20:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/10/2023 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2023 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 08:37

    Decorrido prazo de WILKER PEREIRA TORRES em 15/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2023 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2023 00:39

    Publicado Ato ordinatório em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006589-87.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILKER PEREIRA TORRES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

    X Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

    X Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

    X Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

    Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

    Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

    Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

    Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

    Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

    Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

    Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 22 de agosto de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 22/08/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2023 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:41

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 09/08/2023 21:41

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/08/2023 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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