TRF1 - 1015396-35.2019.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ASSOCIACAO INDIGENA TULUKAI

CNPJ: 03.526.327/0001-90

Advogados

EWESH YAWALAPITI WAURA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 17:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/06/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 22:17

    Juntada de Informação

  • 06/05/2025 13:27

    Juntada de Vistos em correição

  • 05/05/2025 19:23

    Juntada de contrarrazões

  • 11/04/2025 17:17

    Juntada de contrarrazões

  • 08/04/2025 09:43

    Juntada de contrarrazões

  • 02/04/2025 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2025 11:42

    Juntada de apelação

  • 19/02/2025 00:27

    Juntada de apelação

  • 07/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA TULUKAI em 06/02/2025 23:59.

  • 09/01/2025 19:22

    Juntada de apelação

  • 06/12/2024 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2024 16:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/02/2024 01:21

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 03:18

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/10/2023 09:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2023 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2023 19:25

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 19:04

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:29

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:11

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 19/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 17:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.

  • 16/08/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:52

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/08/2023 00:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2023 20:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2023 16:17

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 10/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de WALTER ALVES COUTINHO JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO FORTE STUCHI em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1015396-35.2019.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI DECISÃO I - Em atenção aos protestos pela realização da audiência de instrução na forma híbrida, cumpre esclarecer que a audiência será realizada na forma presencial.

    Contudo, considerando as manifestações de interesse das partes, concedo a faculdade de participarem do ato por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams.

    O link da audiência para participação por meio de videoconferência está disponível aos participantes nos autos do processo, conforme ID n. 1737894561.

    Cuiabá, 9 de agosto de 2023.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal

  • 09/08/2023 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 18:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2023 18:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 19:57

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/08/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 13:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/08/2023 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2023 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2023 00:49

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 14/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 12:52

    Juntada de parecer

  • 29/06/2023 00:49

    Decorrido prazo de WALTER ALVES COUTINHO JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:47

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.

  • 19/06/2023 16:46

    Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.

  • 14/06/2023 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/06/2023 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2023 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 23:04

    Juntada de parecer

  • 31/05/2023 00:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO FORTE STUCHI em 30/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 09:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/05/2023 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 10:12

    Juntada de parecer

  • 03/05/2023 20:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:27

    Juntada de comunicações

  • 06/03/2023 03:57

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.

  • 01/03/2023 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 03:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2023 17:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2023 17:33

    Outras Decisões

  • 08/07/2022 19:03

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 25/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 08:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 19:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 19:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/03/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 17:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 18/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 15:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/09/2021 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 17:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/08/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 02:49

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 00:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 16:37

    Juntada de parecer

  • 11/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 10/07/2021 19:38.

  • 07/07/2021 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 19:38

    Juntada de diligência

  • 07/07/2021 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 19:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 10:49

    Juntada de parecer

  • 05/07/2021 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 20:54

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 23:10

    Juntada de parecer

  • 18/05/2021 02:03

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 17/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 23:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 19:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/04/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 12:20

    Juntada de parecer

  • 30/03/2021 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:54

    Outras Decisões

  • 10/11/2020 23:11

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 07:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 07:51

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 22/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 19:17

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2020 18:44

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 19:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/07/2020 01:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 01:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 18:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2020 21:45

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2020 03:20

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 03/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 17:11

    Juntada de contestação

  • 14/05/2020 17:10

    Juntada de contestação

  • 19/02/2020 12:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/02/2020 20:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 20:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 20:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 19:12

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 12:44

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

  • 19/12/2019 12:44

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/12/2019 17:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2019 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Agravo de Instrumento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0001556-02.2015.4.01.3507

Instituto Nacional do Seguro Social

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Aparecida de Souza Braga Paiva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2016 17:36

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