TRF1 - 1006458-51.2020.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 00:26
Publicado Citação e intimação em 23/08/2023.
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23/08/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 00:00
Citação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1006458-51.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: EZEQUIEL ANTUNES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: EZEQUIEL ANTUNES - CPF: *00.***.*42-37; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.862,93, atualizado até 30 set 2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 5266; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
21/08/2023 09:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/08/2023 09:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/08/2023 10:44
Processo devolvido à Secretaria
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07/08/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 23:16
Conclusos para despacho
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28/06/2023 01:21
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS em 27/06/2023 23:59.
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26/05/2023 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 17:09
Processo devolvido à Secretaria
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08/05/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/05/2023 17:32
Conclusos para decisão
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03/04/2023 17:15
Juntada de manifestação
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03/03/2023 16:34
Processo devolvido à Secretaria
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03/03/2023 16:34
Juntada de Certidão
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03/03/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2023 16:34
Outras Decisões
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01/03/2023 16:14
Conclusos para decisão
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27/01/2023 00:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS em 26/01/2023 23:59.
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28/11/2022 20:21
Processo devolvido à Secretaria
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28/11/2022 20:21
Juntada de Certidão
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28/11/2022 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/11/2022 20:21
Outras Decisões
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10/10/2022 21:47
Conclusos para decisão
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06/09/2022 15:50
Juntada de renúncia de mandato
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06/09/2022 10:23
Juntada de manifestação
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29/08/2022 14:42
Juntada de Certidão
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29/08/2022 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 14:41
Juntada de Certidão
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23/08/2022 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 16:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/03/2022 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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22/03/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 15:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/12/2021 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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14/12/2021 19:57
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 02:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 13/12/2021 23:59.
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13/10/2021 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 10:46
Juntada de Certidão
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01/10/2021 14:17
Processo devolvido à Secretaria
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01/10/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2021 20:22
Conclusos para despacho
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26/08/2021 18:01
Juntada de manifestação
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04/07/2021 13:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/07/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 13:08
Juntada de Certidão
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09/06/2021 00:20
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2021 00:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 12:59
Conclusos para despacho
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03/05/2021 14:54
Juntada de manifestação
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24/03/2021 11:39
Juntada de Certidão
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24/03/2021 11:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/03/2021 11:39
Não Concedida a Medida Liminar
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18/03/2021 18:20
Conclusos para decisão
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16/02/2021 16:17
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2021 20:15
Juntada de Certidão
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25/01/2021 20:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/01/2021 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2020 17:14
Conclusos para decisão
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05/11/2020 17:14
Restituídos os autos à Secretaria
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05/11/2020 17:14
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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01/10/2020 06:35
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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01/10/2020 06:35
Juntada de Informação de Prevenção.
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30/09/2020 18:12
Recebido pelo Distribuidor
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30/09/2020 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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