TRF1 - 0006686-31.2010.4.01.3803

23/08/2022 08:55

Juntada de Certidão

01/05/2021 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.

30/04/2021 00:25

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

15/03/2021 17:05

Juntada de manifestação

15/03/2021 14:39

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021 09:57

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021 08:20

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

04/03/2021 00:00

Intimação

03/03/2021 13:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 18:14

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 18:14

Juntada de volume

20/12/2020 17:59

Juntada de volume

16/11/2020 10:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/02/2017 16:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

05/12/2016 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2016 07:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/11/2016 12:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

18/11/2016 10:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/10/2016 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2016 10:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/10/2016 10:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2016 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2016 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2016 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2016 08:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/10/2016 16:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/10/2016 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/09/2016 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2016 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2016 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/06/2016 08:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

30/05/2016 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2016 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2016 12:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/05/2016 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919281 CONTRA-RAZOES

23/05/2016 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919273 CONTRA-RAZOES

23/05/2016 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

18/05/2016 09:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/05/2016 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912424 CONTRA-RAZOES

16/05/2016 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912423 CONTRA-RAZOES

13/05/2016 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/05/2016 13:24

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

27/04/2016 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/03/2016 11:22

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/03/2016 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861301 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

11/03/2016 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861302 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

11/03/2016 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

02/03/2016 10:01

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

28/01/2016 12:55

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/01/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2016. Nº de folhas do processo: 329

25/01/2016 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/01/2016 18:58

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

13/01/2016 10:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09-12-2015

09/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/11/2015 17:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/11/2015 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

10/11/2015 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

04/11/2015 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3764319 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/11/2015 09:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

28/10/2015 09:50

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/10/2015 12:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/10/2015 09:49

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/10/2015 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742978 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

06/10/2015 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

05/10/2015 14:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/09/2015 09:58

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

25/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/08/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2015. Nº de folhas do processo: 311

19/08/2015 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/08/2015 20:23

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

05/08/2015 16:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2015.

22/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o Agravo Retido da União, negou provimento à Apelação da União e não conheceu da Remessa Oficial

15/07/2015 19:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/07/2015).

13/07/2015 13:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2015

01/09/2014 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/06/2014 15:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

11/10/2012 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/10/2012 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

10/10/2012 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

09/10/2012 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963192 PARECER (DO MPF)

09/10/2012 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/10/2012 08:34

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

04/10/2012 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/10/2012 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

01/10/2012 12:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/10/2012 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

01/10/2012 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

28/09/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA