TRF1 - 0000123-41.2011.4.01.3300

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES

OAB: 19832/BA

CPF *92.***.*74-04

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ANTONIO OUVIDIO REBOUCAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0000123-41.2011.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO:ESPOLIO DE ANTONIO OUVIDIO REBOUCAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTONIO OUVIDIO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 15 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 19/05/2022 12:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2022 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2022 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2020 10:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/03/2020 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2019 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2019 13:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinação do despacho de fl. 221.

  • 18/06/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2019 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/06/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2019 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/10/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 15:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2018 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2018 12:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/02/2018 12:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2018 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2016 08:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 178/2016-SEC/2V

  • 26/04/2016 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2016 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2016 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 19:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3551

  • 22/07/2015 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 13/05/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 12:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2015 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2015 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2015 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

  • 21/01/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/01/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/01/2015 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/01/2015 16:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/10/2014 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2014 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE OFICIO + OFICIO INFORMA PAGAMENTO DE PERITO

  • 03/10/2014 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 15:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 109/2014-SEPOD

  • 23/07/2014 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2014 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 14:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2014 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de substabelecimento e petição da Petrobrás - ACDLS

  • 24/04/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 07/03/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 03/02/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/12/2013 18:59

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 19/12/2013 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFICIO CAIXA

  • 18/12/2013 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - laudo

  • 18/12/2013 12:49

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 18/12/2013 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME OFICIO 240/12-SEPOD, AUTOS ENVIADOS A SUBSEÇÃO JUD. DE FEIRA DE SANTANA/BA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 02/12/2013 19:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RCM.

  • 02/12/2013 19:12

    OFICIO EXPEDIDO - RCM.

  • 25/11/2013 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2013 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2013 17:12

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 16:29

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/09/2013 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RCM

  • 22/08/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/07/2013 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2013 18:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da Petrobras

  • 18/04/2013 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm

  • 12/04/2013 18:26

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 05/04/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/04/2013 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM

  • 05/04/2013 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RCM

  • 25/03/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2013 20:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2013 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm

  • 20/03/2013 19:44

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (Cin)

  • 25/02/2013 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/01/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mmm

  • 05/11/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 19:21

    Conclusos para decisão- mmm

  • 01/08/2012 12:05

    INICIAL AUTUADA - ER

  • 01/08/2012 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ER

  • 31/07/2012 15:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/07/2012 12:57

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME OFICIO 240/12-SEPOD, AUTOS ENVIADOS A SUBSEÇÃO JUD. DE FEIRA DE SANTANA/BA

  • 19/07/2012 16:53

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE F DE SANTANA

  • 19/07/2012 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2012 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/07/2012 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/06/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2012 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INCOMPETENCIA DO JUÍZO E DETERMINA REMESSA PARA UMA DAS VARAS DE F DE SANTANA

  • 20/04/2012 16:30

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2012 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/02/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/02/2012 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2012 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/01/2012 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR RAFAEL SANTOS

  • 17/01/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/01/2012 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2012 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 15:39

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/11/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/11/2011 17:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTMAÇÃO DO PERITO

  • 14/11/2011 15:13

    PERICIA PERITO NOMEADO - NEWTON SIMÕES - INTIMAR PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DANDO-SE VISTA EM SEGUIDA A PARTE AUTORA PARA O RESPECTIVO DEPÓSITO

  • 14/11/2011 15:12

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DATA A SER DESIGNADA PELO PERITO ENGENHEIRO

  • 14/11/2011 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2011 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2011 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2011 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2011 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2011 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/08/2011 16:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2011 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2011 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/05/2011 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/05/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2011 15:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/02/2011 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPREC. 15/11-SEPOD

  • 10/02/2011 19:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/02/2011 19:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - VALOR REMANESCENTE DO VALOR OFERTADO

  • 04/02/2011 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2011 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 19/01/2011 12:18

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2011 18:49

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2011 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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