23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1003496-59.2022.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDVANIA OLIVEIRA DA COSTA MENDONCA, DANIEL RODRIGUES FERREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: TANIA MARIA BORGES DA SILVA - GO31832-A Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELA FIGUEIREDO ABREU SILVA - BA27741-A RELATOR: Juiz Federal JOSE GODINHO FILHO D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Extraordinário suscitado pela parte autora.

O recurso é interposto com fundamento no art. 102, inc.

III, alínea “a”, da CF/88, sob o argumento de que o acórdão recorrido violou os artigos 5º, inciso XXXVI, 201, inciso V e 226, § 3º, todos da carta constitucional. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, observo que o recurso é próprio, tempestivo e a matéria trazida a debate encontra-se devidamente prequestionada, com a adequada formalização da preliminar de repercussão geral.

Diante do exposto, admito o presente Recurso Extraordinário.

Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Cumpra-se.

Goiânia, 20 de maio de 2024.

Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás
16/04/2024 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO 1003496-59.2022.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDVANIA OLIVEIRA DA COSTA MENDONCA, DANIEL RODRIGUES FERREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: TANIA MARIA BORGES DA SILVA - GO31832-A Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELA FIGUEIREDO ABREU SILVA - BA27741-A ATO ORDINATÓRIO Conforme previsão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte RÉ intimada para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela parte AUTORA.

Goiânia-GO, 15 de abril de 2024. (assinado digitalmente) GERALDO TEIXEIRA RIOS Núcleo de Apoio às Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação - inteiro teor do acórdão PROCESSO: 1003496-59.2022.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003496-59.2022.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:DANIEL RODRIGUES FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA FIGUEIREDO ABREU SILVA - BA27741-A e TANIA MARIA BORGES DA SILVA - GO31832-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, Centro, Goiânia/GO CEP: 74030-090 Telefone: (62) 3226-1500 Goiânia-GO, 16 de novembro de 2023. (Assinado digitalmente) Secretaria das Turmas Recursais dos JEF's de GO
20/10/2023 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-GO, 19 de outubro de 2023 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DANIEL RODRIGUES FERREIRA, EDVANIA OLIVEIRA DA COSTA MENDONCA Advogado do(a) RECORRIDO: TANIA MARIA BORGES DA SILVA - GO31832-A Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELA FIGUEIREDO ABREU SILVA - BA27741-A INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO O processo nº 1003496-59.2022.4.01.3500, [Pensão por Morte (Art. 74/9)], JOSE GODINHO FILHO, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou na subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 09/11/2023.

Horário: 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, Nº 244, CEP: 7403-090, Goiânia-Go. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

Assinado eletronicamente Servidor
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1003496-59.2022.4.01.3500 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DANIEL RODRIGUES FERREIRA e outros Advogado do(a) RECORRIDO: TANIA MARIA BORGES DA SILVA - GO31832-A Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELA FIGUEIREDO ABREU SILVA - BA27741-A RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSE GODINHO FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme previsão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 28 da Portaria nº 004/2015-TRJEFGO, intime-se a parte DANIEL RODRIGUES FERREIRA para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer CONTRARRAZÕES ao recurso interposto nestes autos.

Goiânia,10 de agosto de 2023.

Uliana Duarte Alves Analista Judiciária mat. 44903 Núcleo de Apoio às Turmas Recursais
04/08/2023 13:34

Recebidos os autos
04/08/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056683-54.2023.4.01.3400

Julia Sodre Silva

Uniao Federal

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2023 07:40

Exibir Processo

Processo nº 1023754-43.2020.4.01.3700

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Exata Vigilancia Privada LTDA

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2020 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1017186-42.2023.4.01.3300

Sueli Leandra do Espirito Santo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Aparecida do Espirito Santo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1034849-92.2023.4.01.3400

Yadisleydi Corrales Noy

.Uniao Federal

Advogado: Bryan Regis Moreira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 08:36

Exibir Processo

Processo nº 1003496-59.2022.4.01.3500

Edvania Oliveira da Costa Mendonca

Daniel Rodrigues Ferreira

Advogado: Daniela Figueiredo Abreu Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2022 16:58

Exibir Processo