TRF1 - 0014643-49.2010.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO DE ABASTECIMENTO DE DERIVADOS DE PETROLEO DOS PESCADORES DO AMAZONAS LTDA

CNPJ: 05.744.566/0001-41

ADONIAS AIUB DE PAULA ATEM

CPF *50.***.*09-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0014643-49.2010.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : POSTO DE ABASTECIMENTO DE DERIVADOS DE PETROLEO DOS PESCADORES DO AMAZONAS LTDA, ADONIAS AIUB DE PAULA ATEM VALOR DA DÍVIDA : $90,252.25 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de POSTO DE ABASTECIMENTO DE DERIVADOS DE PETROLEO DOS PESCADORES DO AMAZONAS LTDA, ADONIAS AIUB DE PAULA ATEM para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

    Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012812153812300000158966464 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20020415102848900000164292430 14643-49.2010.4.01.3200 Volume 20020415102870500000164292436 10866-22.2011.4.01.3200 apensado ao processo 14643-49.2010.4.01.3200 Volume 20020415102905100000164292440 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020415145610400000164292477 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020415145660500000164292478 Outras peças Outras peças 20020719220093600000167767963 Manifestação - PGFN Outras peças 20020719220122000000167767964 RelResumido-06022020 Documentos Diversos 20020719220135900000167767965 RelResumido-06022020-1 Documentos Diversos 20020719220150700000167767966 Decisão Decisão 20090311115229000000204298465 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21040518104888700000490010034 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21051617195693900000537179164 46-comprovante 1- ExFis 0014643-49.2010.4.01.3200 CFOC Documento Comprobatório 21051617195705200000537179172 46-comprovante 2- ExFis 0014643-49.2010.4.01.3200 CFOC Documento Comprobatório 21051617195711000000537179173 Termo Termo 21060411014857000000561165746 PET_14643-49.2010.4.01.3200 Outras peças 21060411014882400000561165753 Ato ordinatório Ato ordinatório 21101913541304500000773208697 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21101913545266700000773208704 Manifestação Manifestação 21102520570660600000782396632 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21110313020692500000791930757 Outras peças Outras peças 22050910581935500001056265951 Decisão Decisão 22092215242155800001317959937 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22100513075310700001334825938 combinepdf (4) Cálculos judiciais 22100513081672000001334825939 Certidão Certidão 22112923452841600001402970476 0014643-49.2010.4.01.3200 - impossibilidade de aplicação de SISBAJUD Consulta/Extrato BACENJUD 22112923492190500001402983948 Certidão Certidão 22120509270891000001408526948 0014643-49.2010.4.01.3200 - parcial Consulta/Extrato BACENJUD 22120509272885400001408526949 Certidão Certidão 22121511561212400001422294944 0014643-49.2010.4.01.3200 - extrato com id de transferencia Consulta/Extrato BACENJUD 22121511563293400001422294945 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23030312135924700001501074573 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23030710294385900001504787044 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23040100313502500001543322065 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041813503895700001564755054 Outras peças Outras peças 23042519290519200001578335039 Manifestação Outras peças 23042519292730600001578335040 End inalterado Documentos Diversos 23042519292730600001578335041 Despacho Despacho 23071212110280900001690667643 Manaus (AM), 18 de julho de 2023. .

    JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

    Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

    FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]

  • 05/10/2022 13:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

  • 05/10/2022 13:08

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 03/10/2022 16:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/10/2022 16:40

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 23/09/2022 09:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 09:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/07/2022 05:51

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 10:58

    Juntada de outras peças

  • 26/11/2021 03:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 20:57

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 11:01

    Juntada de termo

  • 21/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de ADONIAS AIUB DE PAULA ATEM em 20/05/2021 23:59.

  • 16/05/2021 17:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/05/2021 17:19

    Juntada de diligência

  • 16/04/2021 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 11:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2020 20:52

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 19:22

    Juntada de outras peças

  • 04/02/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 15:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2019 10:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/08/2019 13:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2019 14:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2019 14:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA EFETIVADA DE E-MAIL

  • 14/03/2019 14:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISPONÍVEL EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 14:38

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 284863/2019

  • 14/01/2019 19:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2019 19:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019000011199

  • 07/01/2019 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

  • 07/12/2018 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 07/12/2018 07:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 04/12/2018 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2018 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 07:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/11/2018 13:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/11/2018 13:42

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/11/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - registro de ovimentação que deveria ter sido dado em 30/10/2018

  • 01/10/2018 11:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018004729399

  • 24/09/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn

  • 14/09/2018 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 11/09/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018004211899

  • 23/08/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018004211899

  • 22/08/2018 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn

  • 30/05/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2018 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 20:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018002366099

  • 26/03/2018 19:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2018 19:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO À CAIXA

  • 26/03/2018 19:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GAJUS Nº 109/2018

  • 08/03/2018 10:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 08:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 07:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017004597699

  • 18/09/2017 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

  • 23/08/2017 19:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SR WILSON/RUBENS

  • 23/08/2017 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2017 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 19:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

  • 20/07/2017 09:11

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 20/07/2017 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2017 09:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 16:27

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/05/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 15:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/09/2015 15:45

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/09/2015 15:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/09/2015 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 2015004195499

  • 22/09/2015 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SR. RUBENS, FELISBERTO OU WILSON

  • 17/06/2015 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO

  • 16/06/2015 10:12

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2014 07:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2014 07:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (E-DJF1) N.143 NO DIA 28/07/2014, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 29/07/2014

  • 21/07/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 26/05/2014 07:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2014 07:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 23/05/2014 09:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 25/03/2014 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2013 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

  • 15/04/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FELISBERTO JAMIL NASCIMENTO

  • 06/02/2013 16:10

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/12/2012 12:20

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 06/12/2012 12:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2012 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (E-DJF1) N.172 NO DIA 03/09/2012, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 04/09/2012

  • 28/08/2012 18:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/08/2012 18:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/08/2012 18:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/07/2012 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/02/2012 14:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2011 11:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2011 15:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2011 10:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/06/2011 13:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/03/2011 15:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/01/2011 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 10:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/11/2010 14:11

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/11/2010 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2010 14:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 16:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2010

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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