15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010062-89.2018.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXECUTADO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Trata-se de cumprimento provisório de sentença.

Em ID Num. 732287973, a INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social requer a reconsideração da decisão de ID Num. 663574464 - Pág. 3, que a inadmitiu na qualidade de amicus curiae.

Outrossim, pende apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela União e pela ANATEL.

Por fim, em análise aos autos do processo principal, constato que o título executivo judicial transitou em julgado.

Ante o exposto: 1) converto o presente cumprimento de sentença provisório em definitivo; 1.1) retifique-se a autuação; 2) intime-se a exequente, para que junte aos presentes autos as decisões proferidas nos Recursos Especiais e respectiva certidão de trânsito em julgado, dos autos do processo nº 29346-30.2011.4.01.3400 (pdf-rolagem única-fls.2.471/2.476 e 2.484, daqueles autos); 3) mantenho a decisão de ID Num. 663574464, por seus próprios fundamentos; 4) intimem-se, inclusive o MPF;"
04/10/2022 19:49

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 15:41

Proferida decisão interlocutória
02/08/2022 16:05

Conclusos para decisão
02/06/2022 13:48

Juntada de manifestação
24/05/2022 11:42

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2021 23:59.
15/09/2021 17:56

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 11:33

Juntada de manifestação
13/09/2021 19:43

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 11:54

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 13:14

Proferida decisão interlocutória
07/08/2021 19:06

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 13:30

Conclusos para julgamento
28/05/2021 17:08

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
27/11/2020 08:07

Decorrido prazo de PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 26/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:53

Juntada de Petição intercorrente
05/10/2020 14:13

Juntada de Petição intercorrente
30/09/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:56

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2020 11:55

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 11:55

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 11:55

Juntada de Petição (outras)
16/01/2020 06:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/11/2019 07:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/11/2019 07:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/11/2019 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/08/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/08/2019 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2019 12:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/03/2019 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1VOL. VERDE
26/02/2019 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PRF - 1VOL. - VERDE
20/02/2019 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2019 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2018 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 1 VOLUME VERDE
17/09/2018 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2018 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 1 VOL
24/07/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/07/2018 17:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA JUIZA TITULAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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