TRF1 - 0002038-88.2004.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2022 22:37
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
14/05/2022 08:02
Decorrido prazo de EDUARDO JUNIOR FERNANDES CARDOSO em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 08:02
Decorrido prazo de JN COMERCIAL LTDA em 13/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 16:03
Juntada de manifestação
-
22/04/2022 00:17
Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2022.
-
21/04/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
-
20/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002038-88.2004.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDUARDO JUNIOR FERNANDES CARDOSO e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente no dia 15/02/2022 (id. 647047484), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.
MIN.
MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.
Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.
Intime(m)-se.
Publique-se.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
19/04/2022 12:11
Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 12:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2022 12:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2022 12:11
Declarada decadência ou prescrição
-
22/03/2022 15:48
Conclusos para julgamento
-
22/03/2022 15:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/07/2021 12:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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22/07/2021 19:04
Juntada de manifestação
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12/07/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 19:47
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2021 19:47
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 19:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 22:52
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 16:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.
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29/04/2021 00:29
Decorrido prazo de EDUARDO JUNIOR FERNANDES CARDOSO em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:18
Decorrido prazo de JN COMERCIAL LTDA em 28/04/2021 23:59.
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15/03/2021 20:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
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15/03/2021 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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10/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002038-88.2004.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: EDUARDO JUNIOR FERNANDES CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JN COMERCIAL LTDA EDUARDO JUNIOR FERNANDES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/03/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 09:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/02/2021 11:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/01/2021 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
-
28/01/2021 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
-
01/08/2016 08:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
06/07/2016 09:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/07/2016 14:00
Conclusos para decisão
-
24/06/2016 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN 396/2016
-
14/06/2016 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/05/2016 14:20
Conclusos para decisão
-
30/03/2016 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2016 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2016 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/02/2016 10:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/12/2015 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão proferida em 28/10/2015
-
27/10/2015 18:14
Conclusos para decisão
-
31/08/2015 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/08/2015 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2015 08:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO
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16/06/2015 08:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/06/2015 08:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/06/2015 11:24
Conclusos para decisão
-
08/04/2015 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/03/2015 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/03/2015 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2015 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/01/2015 08:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn
-
19/01/2015 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2014 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
-
20/11/2014 15:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
-
22/09/2014 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2014 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2014 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/08/2014 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/08/2014 15:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
04/08/2014 15:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/06/2014 11:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
-
04/06/2014 15:02
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
28/05/2014 09:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/05/2014 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2014 18:32
Conclusos para despacho
-
26/03/2014 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2014 08:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/03/2014 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/01/2014 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 19325
-
21/01/2014 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N 19325
-
25/11/2013 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2013 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2013 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/08/2013 14:09
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
14/05/2013 18:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
25/03/2013 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2013 08:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2013 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/01/2013 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2012 08:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
11/12/2012 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
11/12/2012 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHECIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
21/11/2012 18:44
Conclusos para decisão
-
22/08/2012 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/08/2012 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/08/2012 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2012 09:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/08/2012 16:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/08/2012 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/08/2012 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2012 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/07/2012 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2012 08:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
24/07/2012 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
24/07/2012 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2012 14:33
Conclusos para despacho
-
07/02/2012 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N] DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:19931/2012
-
07/02/2012 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2011 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/11/2011 16:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
-
25/11/2011 16:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/11/2011 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/10/2011 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/09/2011 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2011 12:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/08/2011 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/10/2010 13:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
31/08/2010 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2010 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/08/2010 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2010 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2010 16:33
Conclusos para despacho
-
02/07/2010 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 8210
-
16/06/2010 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2010 11:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/05/2009 09:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCESSO AGUARDANDO NA VARA POR 180 DIAS
-
27/02/2009 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2009 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/02/2009 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/02/2009 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/02/2009 08:01
Conclusos para despacho
-
04/12/2008 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 2494/2008 DETRAN-AM.
-
02/12/2008 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 016869.
-
27/11/2008 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2008 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2008 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2008 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
-
10/11/2008 11:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
-
10/11/2008 11:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
22/10/2008 10:27
OFICIO EXPEDIDO - DETRAN-AM / CONSÓRCIO NACIONAL VW
-
17/06/2008 09:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/05/2008 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2008 11:47
Conclusos para despacho
-
31/03/2008 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/03/2008 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2008 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2008 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2008 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
-
06/03/2008 11:35
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN-JUD
-
06/03/2008 11:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
09/11/2007 12:21
Conclusos para decisão
-
28/08/2007 08:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/08/2007 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2007 10:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS BACEN JUD
-
11/07/2007 09:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/07/2007 09:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora
-
11/07/2007 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informação bacen jud
-
03/04/2007 08:57
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - bacen jud
-
03/04/2007 08:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen jud
-
13/10/2006 12:30
Conclusos para decisão
-
04/08/2006 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/07/2006 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2006 12:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/07/2006 09:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/06/2006 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/05/2006 18:05
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ 3356, DE 03/05/2006
-
28/04/2006 16:22
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
24/02/2006 17:36
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
24/02/2006 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/02/2006 19:47
Conclusos para despacho
-
16/01/2006 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/01/2006 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2005 14:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/12/2005 15:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
30/11/2005 14:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/11/2005 15:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/11/2005 18:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/11/2005 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2005 15:04
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
28/10/2005 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2005 14:12
Conclusos para despacho
-
31/08/2005 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/08/2005 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2005 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/07/2005 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
21/06/2005 13:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/06/2005 13:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/06/2005 11:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/06/2005 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2005 11:09
Conclusos para despacho
-
21/06/2005 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/06/2005 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
-
18/05/2005 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/05/2005 09:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
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13/05/2005 07:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/05/2005 07:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/05/2005 12:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/05/2005 12:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/04/2005 14:55
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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01/04/2005 11:11
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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01/03/2005 17:18
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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02/02/2005 10:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/02/2005 10:48
Conclusos para despacho
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03/12/2004 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2004 12:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2004
Ultima Atualização
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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