25/11/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 0003822-80.2016.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: EWERTON COSTA DA SILVA, JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS, JOAO NELTON MAIA FROES, FRANCINARA FERNANDES DE OLIVEIRA, ANAILDES MAIA DE ALENCAR INTERESSADOS: FRANCINARA FERNANDES DE OLIVEIRA, filha de Francisco Pereira de Oliveira e Maria da Conceição Fernandes Abdon, nascida aos 12/06/1975, natural de Manaus/AM, RG 202403/SSP/RR, CPF nº *72.***.*90-20, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a denunciada para que responda à acusação formulada pelo Ministério Público Federal ao ID 291087931, p. 2-9, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

Boa Vista/RR, na data da assinatura eletrônica SÓCRATES LEÃO VIEIRA Juiz Federal Substituto AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:
23/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 0003822-80.2016.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: JOAO NELTON MAIA FROES, EWERTON COSTA DA SILVA, FRANCINARA FERNANDES DE OLIVEIRA, ANAILDES MAIA DE ALENCAR, JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: JOÃO NELTON MAIA FROES, filho de Izeila Maia Froes, nascido aos 25.03.1966, inscrito no CPF n° *91.***.*26-53, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citar o denunciado para que responda à acusação formulada pelo Ministério Público Federal (171, §3°, "c/c" art. 14, inciso II, e art. 71, ambos do Código Penal), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

Boa Vista/RR, 26 de junho de 2023 RODRIGO MELLO Juiz Federal Substituto AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:
19/10/2022 01:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.
03/10/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 11:32

Juntada de diligência
21/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
22/08/2022 12:30

Juntada de e-mail
12/08/2022 17:41

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 14:55

Expedição de Mandado.
17/02/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:47

Juntada de manifestação
01/12/2021 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 12:52

Juntada de diligência
18/08/2021 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 14:39

Expedição de Mandado.
16/08/2021 15:20

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:34

Juntada de Certidão
15/06/2021 19:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/05/2021 13:22

Expedição de Mandado.
29/04/2021 15:35

Expedição de Mandado.
29/04/2021 14:56

Decorrido prazo de FRANCINARA FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59.
29/04/2021 14:56

Decorrido prazo de HIAGO HITALO DA SILVA BARBOSA em 08/09/2020 23:59.
29/04/2021 14:56

Decorrido prazo de JOAO NELTON MAIA FROES em 08/09/2020 23:59.
11/02/2021 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/11/2020 17:33

Juntada de Petição intercorrente
12/11/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:49

Juntada de Certidão
16/09/2020 13:45

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 13:45

Decorrido prazo de ANAILDES MAIA DE ALENCAR em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 13:45

Decorrido prazo de EWERTON COSTA DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
30/07/2020 17:22

Juntada de Petição intercorrente
30/07/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:42

Juntada de Certidão de processo migrado
30/07/2020 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/07/2020 11:23

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
14/07/2020 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2020 11:51

Conclusos para despacho
05/05/2020 12:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2020 12:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/03/2020 11:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2020 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2020 15:48

Conclusos para despacho
27/02/2020 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2020 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF
21/01/2020 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2020 17:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FL. 388.
16/01/2020 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 860/2019.
16/01/2020 16:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCINARA FERNANDES
18/12/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FRANCINARA
09/12/2019 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/12/2019 10:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2019 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 860/2019.
19/11/2019 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 860
19/11/2019 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/11/2019 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF N. 14477/2019.
13/11/2019 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2019 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCINARA.
11/10/2019 14:51

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/10/2019 13:21

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/10/2019 12:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/10/2019 12:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/10/2019 17:29

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/09/2019 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO
30/08/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2019 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS
17/05/2019 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL
12/04/2019 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DPU 4678
08/04/2019 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 16:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/03/2019 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL
22/02/2019 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO
22/02/2019 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/01/2019 09:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2019 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) GUIA DE DEPÓSITO E FREQUÊNCIA.
06/12/2018 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
20/11/2018 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DEPÓSITO
07/11/2018 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/10/2018 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16830
24/10/2018 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2018 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2018 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2018 11:27

Conclusos para despacho
11/10/2018 11:25

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
08/10/2018 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INF CP
24/09/2018 15:14

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0
19/07/2018 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 575
11/07/2018 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
11/06/2018 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) EVERTON
05/06/2018 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EWERTON COSTA DA SILVA
03/04/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE DOMINGOS CAETANO CANTANHEDE
03/04/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/03/2018 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/02/2018 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/02/2018 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/02/2018 15:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE COARI/AM
23/02/2018 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE COARI/AM
20/02/2018 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 09:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/02/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/02/2018 14:52

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
05/02/2018 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2018 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2018 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2017 17:09

Conclusos para decisão
31/08/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET / MPF / 14160
29/08/2017 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2017 15:34

DEFESA PREVIA APRESENTADA - 11958
25/07/2017 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 09:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/06/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/06/2017 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2017 15:28

Conclusos para despacho
16/06/2017 16:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA PRECATÓRIA N. 577/17 - VIA MALOTE DIGITAL.
16/06/2017 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 577
24/04/2017 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) JOÃO
27/03/2017 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCINARA
21/02/2017 11:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2017 11:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/01/2017 16:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/01/2017 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2017 19:18

Conclusos para despacho
05/12/2016 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF 21717
02/12/2016 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 14:45

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/11/2016 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOEGE,
25/11/2016 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCINARA E HIAGO
25/11/2016 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 20786
16/11/2016 10:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANAILDES
10/11/2016 10:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOÃO NELTON
03/11/2016 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/09/2016 14:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2016 17:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/08/2016 18:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/07/2016 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016 18:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 261

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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