14/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:02

Decorrido prazo de HUGO BORGES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:33

Decorrido prazo de HUGO BORGES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 15:23

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 15:23

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2023 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
11/10/2023 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2023 23:59.
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de HUGO BORGES DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:00

Juntada de contestação
22/08/2023 02:35

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006471-14.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO BORGES DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 18 de agosto de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
18/08/2023 14:18

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2023 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
07/08/2023 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2023 11:38

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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