TRF1 - 0025803-97.2003.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA NILDA BRAGA

CPF *97.***.*32-91

LISETTE FRANCISCA DOS SANTOS ZORANTE

CPF *26.***.*22-72

JULIA PEREIRA DE SANTANA

JOAQUIM GUARINO DOS SANTOS

CPF *01.***.*99-20

ITAMIR VIEIRA DOS SANTOS

CPF *39.***.*77-68

JOSE RIBEIRO LIMA

CPF *13.***.*54-15

JANDIRA CLEMENTINA MARQUES

CPF *12.***.*77-87

JOSEFA LINA DE SOUZA

CPF *46.***.*00-82

JURANDIR ARAUJO DA SILVA

CPF *20.***.*40-30

JUVENAL FELIX DE ANDRADE

CPF *14.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 08:06

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 01:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:56

    Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LIMA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:53

    Decorrido prazo de JUVENAL FELIX DE ANDRADE em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de LISETTE FRANCISCA DOS SANTOS ZORANTE em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de MARIA NILDA BRAGA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de JOAQUIM GUARINO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de JULIA PEREIRA DE SANTANA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de ITAMIR VIEIRA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de JANDIRA CLEMENTINA MARQUES em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de JOSEFA LINA DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de JURANDIR ARAUJO DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 12:31

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 14:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/06/2022 03:03

    Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LIMA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:03

    Decorrido prazo de JOSEFA LINA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:24

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 19:47

    Juntada de parecer

  • 16/05/2022 10:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 10:15

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 06:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 13:22

    Juntada de parecer

  • 03/04/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 06:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 15:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/02/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 08:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 17:56

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 18:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/01/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 11:11

    Juntada de contrarrazões

  • 10/01/2022 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 09:16

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/12/2021 08:26

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2021 16:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 16:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/12/2021 08:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 18:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 17:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2021 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 01:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2021 22:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 22:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2021 22:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2021 08:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 17:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/08/2021 21:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2021 21:56

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 21:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2021 21:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/08/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 04:10

    Decorrido prazo de JUVENAL FELIX DE ANDRADE em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:10

    Decorrido prazo de ITAMIR VIEIRA DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:10

    Decorrido prazo de JOAQUIM GUARINO DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:10

    Decorrido prazo de LISETTE FRANCISCA DOS SANTOS ZORANTE em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:10

    Decorrido prazo de JURANDIR ARAUJO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:10

    Decorrido prazo de JOSEFA LINA DE SOUZA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:10

    Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LIMA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:09

    Decorrido prazo de JANDIRA CLEMENTINA MARQUES em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:18

    Decorrido prazo de MARIA NILDA BRAGA em 06/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 13:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de JULIA PEREIRA DE SANTANA em 29/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:45

    Publicado Despacho em 22/07/2021.

  • 23/07/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 20/07/2021 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2021 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:58

    Juntada de petição inicial

  • 17/12/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/02/2017 15:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/02/2017 16:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/02/2017 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 18:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/11/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2016 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO NO EM 28/11/2016.

  • 28/11/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2016 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 17:25

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 09/09/2016 17:22

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - RECEBIDO EM SECRETARIA OFICIO DO TRF INFORMANDO DECISAO NO AGRE 1613337, DETERMINANDO A DEVOLUCAO DO FEITO AO TRIBUNAL DE ORIGEM...

  • 20/10/2006 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/09/2006 16:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/08/2006 15:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/08/2006 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRA RAZOES

  • 31/07/2006 12:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 05/07/2006 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2006 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2006 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2006 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2006 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2006 16:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/11/2005 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/MANIFESTACAO

  • 21/11/2005 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/11/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/11/2005 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/10/2005 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/10/2005 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/09/2004 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

  • 03/09/2004 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2004 16:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/07/2004 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 19/07/2004 13:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/06/2004 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2004 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2004 11:42

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 12/05/2004 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 02/04/2004 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2004 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2004 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM REPLICA

  • 09/03/2004 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/03/2004 07:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2004 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 30/01/2004 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2004 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2003 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTESTACAO

  • 28/11/2003 11:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS PARA CONTESTAR

  • 21/10/2003 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2003 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 03/09/2003 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2003 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2003 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2003 17:09

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2003 18:45

    INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2003 13:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2003

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007865-10.2004.4.01.3900

Comissao de Valores Mobiliarios

Paraplast Industria e Comercio de Plasti...

Advogado: Danilo Brasil Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0010092-34.2003.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lisane Boenig Boger

Advogado: Pedro Felipe Andrade Silva Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0010092-34.2003.4.01.3600

Espolio de Hermes Lourenco Bergamim

Hermes Lourenco Bergamim - Cpf: 340.434....

Advogado: Jackson William de Arruda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2022 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0023112-08.2006.4.01.3400

Izaias Soares de Freitas

Secretario de Atencao a Saude

Advogado: Daniel Carpaneda de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2006 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0023112-08.2006.4.01.3400

Uniao Federal

Izaias Soares de Freitas

Advogado: Daniel Carpaneda de Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2008 11:42

Exibir Processo