25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1015063-04.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GABRIEL DIAS PASSOS RAFAEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO PINHEIRO ALENCAR - MT13619/B, MONICA MARIA TREVISANE - RO2601, WAGNER FERREIRA DIAS - RO7037, MITAELI NAGILA CAMARGO - MT25935/O e CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS LAMOUNIER - RO1147 D E C I S Ã O Considerando que a documentação juntada informada em ID 517040883 diz respeito à outra ação (desapropriação n. 0003274-35.2014.4.01.4100, já arquivada), CANCELE-SE a respectiva juntada.

Registro que exclusões como a efetuada em ID 1795434166 são realizadas de acordo com a previsão regulamentar do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região quanto ao uso do PJe, de modo que o encaminhamento na condição em que extraído o documento pode não ser suficiente para a regular juntada aos autos.

No que diz respeito ao pedido de empreendimento pelo Juízo da busca de testemunhas que o requerido José de Jesus Vieira pretende sejam ouvidas (IDs 1309179788 e 2175465553), trata-se de medida de interesse da parte, que nos autos está com ônus da prova invertido em seu desfavor (ID 393926463), de modo que não se verificando a alegada condição de se tratarem de servidores públicos, nem tendo sido encontradas no endereço existente nos autos, ou constatada pelo Juízo a imprescindibilidade de sua oitiva, a ausência do seu comparecimento em audiência, bem como de demonstração da necessidade e da intimação frustrada a cargo da parte interessada, implicará na desistência da prova.

Prossiga-se com a redesignação da audiência para atualização do calendário processual e oitiva das testemunhas que se fizerem presentes, nos termos dos artigos 455 e 357 §º6 e 7º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1015063-04.2020.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que a audiência designada para esta data não se realizou em virtude de impossibilidade do magistrado, por motivo superveniente.

CERTIFICO que ao realizar o pregão, as partes pugnaram por apresentar requerimentos escritos visando à conclusão dos autos para saneamento do feito pelo juízo.

Dou fé.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista às partes.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1015063-04.2020.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região nº 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao réu José de Jesus Vieira para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as respostas da SEGEP e a SEDAM, em relação as testemunhas SERAFIM REZENDE NETO e JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (ids 2171018204 e 2171012113).

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Fabianna Lima de Faria Analista Judiciária
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1015063-04.2020.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé. 1795331156 - Documentos Diversos (Resolução CNJ n. 232 16) 1795331157 - Documento Comprobatório (Tabela Fiple dos veículos) 1795331159 - Documento Comprobatório (ITR's) 1795331160 - Documento Comprobatório (Processo INCRA) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1015063-04.2020.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé. 1765433058 Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
17/02/2023 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS VIEIRA em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 02:08

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS PASSOS RAFAEL em 26/01/2023 23:59.
12/01/2023 22:57

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 12:12

Juntada de petição intercorrente
24/11/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 21:07

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 21:07

Juntada de Certidão
22/11/2022 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 20:03

Conclusos para decisão
08/09/2022 18:53

Juntada de manifestação
03/09/2022 01:17

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS VIEIRA em 02/09/2022 23:59.
31/08/2022 23:41

Juntada de apresentação de quesitos
04/08/2022 12:05

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:09

Juntada de ato ordinatório
18/04/2022 12:37

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 12:33

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 12:28

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS VIEIRA em 24/06/2021 23:59.
17/06/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 18:45

Juntada de contestação
26/05/2021 10:30

Juntada de manifestação
25/05/2021 16:16

Mandado devolvido cumprido
25/05/2021 16:16

Juntada de diligência
17/05/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 11:13

Expedição de Mandado.
26/04/2021 16:37

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:34

Juntada de Certidão
26/02/2021 19:50

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:29

Expedição de Carta precatória.
12/01/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 11:46

Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 18:38

Concedida em parte a Medida Liminar
04/12/2020 15:57

Conclusos para decisão
04/12/2020 10:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
04/12/2020 10:40

Juntada de Informação de Prevenção.
04/12/2020 10:03

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2020 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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