TRF1 - 0023112-08.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2021 16:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/09/2021 16:21
Juntada de Certidão
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20/09/2021 16:07
Juntada de Certidão
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09/07/2021 18:08
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2021 18:44
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 12:45
Conclusos para decisão
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17/06/2021 12:45
Juntada de Certidão
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17/06/2021 12:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/06/2021 14:58
Juntada de manifestação
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07/04/2021 02:33
Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:32
Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.
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30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de IZAIAS SOARES DE FREITAS em 29/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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09/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023112-08.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023112-08.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: IZAIAS SOARES DE FREITAS Advogado do(a) REU: DANIEL CARPANEDA DE FREITAS - DF19812 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IZAIAS SOARES DE FREITAS DANIEL CARPANEDA DE FREITAS - (OAB: DF19812) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/02/2021 16:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/02/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 09:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/12/2020 09:34
Juntada de volume
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15/12/2020 09:34
Juntada de volume
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15/12/2020 09:34
Juntada de volume
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17/11/2020 15:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:43
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
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16/02/2018 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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20/10/2017 15:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
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16/10/2017 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/10/2017 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/10/2017 16:50
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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17/05/2017 11:24
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF MEDIANTE MALOTE DIGITAL
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29/08/2016 07:43
Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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22/08/2016 15:07
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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04/03/2016 09:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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25/02/2016 09:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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25/02/2016 09:47
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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29/01/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - COM AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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26/01/2016 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818612 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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26/01/2016 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818611 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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22/01/2016 18:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/01/2016 09:05
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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18/12/2015 07:41
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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18/12/2015 07:34
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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19/11/2015 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/11/2015 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/11/2014 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/11/2014 08:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/11/2014 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3506693 CONTRA-RAZOES
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12/11/2014 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3506692 CONTRA-RAZOES
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30/10/2014 09:03
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014
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13/06/2014 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/06/2014 15:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
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22/04/2014 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/04/2014 13:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/04/2014 13:08
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/04/2014 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3346760 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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11/04/2014 15:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3346761 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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11/04/2014 10:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/04/2014 10:00
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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17/03/2014 14:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2014.
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13/03/2014 09:38
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/03/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2014 -
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27/02/2014 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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27/02/2014 17:34
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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26/02/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/02/2014 18:13
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO
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16/08/2011 19:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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16/08/2011 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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15/08/2011 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2689457 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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15/08/2011 11:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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12/08/2011 18:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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10/08/2011 09:01
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
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08/07/2011 13:30
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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06/07/2011 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 -
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05/07/2011 19:23
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2011.
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28/06/2011 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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28/06/2011 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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27/06/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
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18/08/2010 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora
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12/08/2010 10:43
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 06/08/2010 E PUBLICADA EM 09/08/2010.
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05/08/2010 09:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2010
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03/08/2010 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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02/08/2010 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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02/08/2010 12:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2456892 OFICIO
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02/08/2010 12:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/08/2010 12:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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22/07/2010 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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22/07/2010 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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22/07/2010 18:07
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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20/07/2010 18:04
BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM
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20/07/2010 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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20/07/2010 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - A PEDIDO DA 8ª VARA/DF
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08/07/2010 23:28
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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15/04/2009 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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14/04/2009 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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14/04/2009 18:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
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14/04/2009 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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30/08/2008 18:51
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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16/01/2008 09:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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16/01/2008 08:11
CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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15/01/2008 09:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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10/01/2008 18:11
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/01/2008 18:10
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2008
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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