25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1000592-62.2020.4.01.4300 CLASSE: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:A APURAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025, SANDRA JANE SCOTTI - MT15152/O, SILVANIO COELHO MOTA - TO5336 e LILIAN RODRIGUES GRACIANO ANDRADE - TO10.043 DESPACHO Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão que se encontrava arquivada, em razão do esgotamento da prestação jurisdicional.

Ato contínuo houve o desarquivamento do feito em razão de um pedido de restituição de coisas apreendidas formulado por ALBERTO ALVES MASSON, referente a um CELULAR SAMSUNG GALAXY S10E, cor azul, constrito durante o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão expedido nestes autos (auto de apreensão n. 170/2020 - ID 476285389 - pág. 8), vinculado ao inquérito policial n. 0202/2019-4, o qual, por sua vez, resultou na ação penal n. 1000303-32.2020.4.01.4300.

Em suas razões inaugurais, o requerente alegou que não havia motivos que justificassem a manutenção da constrição patrimonial, tendo em vista que a coisa apreendida não consubstanciaria instrumento ou produto (direto ou indireto) do crime.

A petição inicial foi instruída com nota fiscal do equipamento eletrônico apreendido (IDs 818610589 e 818632051).

Intimado, o MPF pugnou pelo deferimento do pedido formulado, uma vez que o celular já fora devidamente periciado, e seu laudo consta dos autos da ação penal n. 1000303- 32.2020.4.01.4300 (ID 926679690 e 926679692).

O requerimento foi deferido e foi determinada a restituição do bem ao peticionário (ID 1080487251).

Ato contínuo, em 20.09.2022, a Secretaria deste Juízo intimou o requerente, através de sua defesa, informando que o celular se encontrava à disposição para retirada (ID 1324806780), não tendo havido manifestação.

Ante o exposto, tendo em vista a inércia do requerente, intime-se novamente a defesa de ALBERTO ALVES MASSON para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a retirada do aparelho celular que se encontra à disposição do requerente na Secretaria deste Juízo, sob pena de ser declarado o seu perdimento por abandono.

Com a retirada do bem, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Caso a inércia persista, venham-me os autos conclusos para decretação de perdimento.

Intime-se e Cumpra-se.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
24/08/2023 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2023 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 11:56

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:07

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES MASSON em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 01:49

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES MASSON em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 02:08

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES MASSON em 02/02/2023 23:59.
22/12/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2022 01:38

Decorrido prazo de SANDRA JANE SCOTTI em 14/11/2022 23:59.
24/10/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:15

Conclusos para despacho
27/09/2022 02:10

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES MASSON em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 01:59

Decorrido prazo de SANDRA JANE SCOTTI em 05/09/2022 23:59.
22/08/2022 21:04

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 16:08

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 04:00

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES MASSON em 13/06/2022 23:59.
30/05/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 07:15

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 07:15

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 07:07

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
09/04/2022 10:52

Conclusos para decisão
11/02/2022 15:16

Juntada de parecer
08/02/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:58

Processo Desarquivado
17/01/2022 10:08

Juntada de manifestação
11/01/2022 13:55

Arquivado Definitivamente
11/01/2022 13:55

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:05

Juntada de Certidão
17/11/2021 12:02

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 18:24

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 15:11

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 15:11

Outras Decisões
14/10/2021 15:50

Conclusos para decisão
23/09/2021 16:32

Juntada de parecer
22/09/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:06

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 14:06

Cancelada a movimentação processual
17/08/2021 14:06

Processo Desarquivado
24/06/2021 19:34

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 11:31

Juntada de Certidão
08/04/2021 07:54

Juntada de substabelecimento
25/03/2021 12:46

Juntada de Certidão
15/03/2021 11:59

Juntada de Certidão
22/10/2020 16:04

Arquivado Definitivamente
22/10/2020 16:04

Juntada de Certidão.
20/10/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 15:03

Conclusos para despacho
30/09/2020 16:46

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES MASSON em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 16:46

Decorrido prazo de A APURAR em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 22:32

Decorrido prazo de GEYSON RODRIGUES MOREIRA em 28/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2020 12:50

Juntada de manifestação
31/08/2020 10:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 17:21

Conclusos para despacho
13/07/2020 19:05

Juntada de documentos diversos
13/07/2020 18:59

Juntada de outras peças
13/07/2020 14:36

Juntada de outras peças
25/06/2020 16:03

Juntada de Petição intercorrente
24/06/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:32

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
25/05/2020 15:50

Juntada de Petição intercorrente
25/05/2020 15:20

Juntada de manifestação
23/05/2020 08:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2020 08:03

Juntada de Certidão.
22/05/2020 15:55

Expedição de Mandado.
22/05/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 15:30

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
22/05/2020 13:52

Juntada de documentos diversos
18/05/2020 15:24

Juntada de Petição intercorrente
16/05/2020 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2020 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2020 08:35

Juntada de Certidão.
15/05/2020 15:36

Expedição de Mandado.
14/05/2020 17:13

Outras Decisões
13/05/2020 16:29

Conclusos para decisão
13/05/2020 16:17

Restituídos os autos à Secretaria
12/05/2020 18:25

Juntada de Petição intercorrente
11/05/2020 18:16

Conclusos para decisão
11/05/2020 18:14

Expedição de Mandado.
11/05/2020 18:14

Expedição de Mandado.
11/05/2020 18:14

Expedição de Mandado.
11/05/2020 18:14

Expedição de Mandado.
11/05/2020 18:14

Expedição de Mandado.
11/05/2020 18:14

Expedição de Mandado.
11/05/2020 18:14

Expedição de Mandado.
11/05/2020 18:14

Expedição de Mandado.
11/05/2020 18:14

Expedição de Mandado.
11/05/2020 16:29

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309)
11/05/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 11:24

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
30/04/2020 11:02

Juntada de manifestação
23/04/2020 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 13:20

Outras Decisões
08/04/2020 12:17

Conclusos para decisão
07/02/2020 18:33

Juntada de Petição intercorrente
05/02/2020 16:00

Juntada de Certidão
03/02/2020 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 11:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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