25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1052102-93.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADRIANA SANTANA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ADRIANA SANTANA DA SILVA e OUTROS, em face de atos perpetrados pelo Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão, no qual os impetrantes almejam a análise e conclusão do seu requerimento de emissão do registro geral de pesca.

Após concedida a tutela liminar, a UNIÃO informou o cumprimento da determinação judicial (Num. 1640418388 e Num. 1682790484). É o breve relatório.

DECIDO.

Uma vez que seu objetivo fora alcançado, não há mais interesse no seguimento deste feito, sendo de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso de apelação, à parte recorrida para contrarrazões.

Apresentadas preliminares nas contrarrazões, vista ao apelante.

Tudo cumprido, remetam-se ao TRF1.

BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 20ª VARA/SJDF
29/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 07:43

Expedição de Mandado.
29/05/2023 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 17:49

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 17:49

Concedida a Medida Liminar
26/05/2023 13:12

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
26/05/2023 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2023 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 08:02

Juntada de Certidão de Redistribuição
25/05/2023 11:29

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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