22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000357-47.2019.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELCIO DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA - PA20351 e THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA - PB28384 SENTENÇA tipo “b”- Resolução 535/2006-CJF Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de JOSÉ DAUTON MACHADO, VALDIR COELHO SOUSA , GILVANE PEREIRA DE CARVALHO e FRANCISCO DE SOUZA FARIAS, no bojo do Projeto Amazônia Protege, por meio da qual se imputou aos réus o desmatamento de 164,48 hectares no Município de Pacajá/PA.

Na petição de ID 1801655175, os réus apresentaram sua contestação, na qual indicaram, preliminarmente, a possibilidade de firmarem acordo voltado à resolução da lide.

No mérito, solicitaram que a ação fosse julgada improcedente.

O MPF se manifestou no id. 1845222648 - Pág. 1 e os réus no id. 1941038661 - Pág. 1.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Ausente custas e honorários advocatícios (AgInt no AREsp 873.026/SP).

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intime-se.

Tucuruí, data da assinatura.

Juiz Federal
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000357-47.2019.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELCIO DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA - PA20351 e THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA - PB28384 DECISÃO Os réus apresentaram proposta de acordo por meio da petição id. nº 469561355.

Concedo o prazo de 10 dias para que o Ministério Público Federal se manifeste acerca do acordo.

Rejeitada a proposta de acordo, determino a intimação dos réus para apresentar contestação.

Em relação ao réu ELCIO DE SOUSA, apesar de devidamente citado (id nº 1576851382), não compareceu aos autos.

Portanto, imponho a pena de revelia em seu detrimento.

Juiz Federal TUCURUÍ, 22 de junho de 2023.
17/01/2023 10:59

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:21

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 14:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 12:07

Expedição de Mandado.
29/08/2022 14:06

Juntada de manifestação
13/08/2022 19:12

Juntada de Certidão
13/08/2022 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 18:49

Juntada de Certidão
13/08/2022 17:37

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:08

Juntada de procuração/habilitação
10/05/2022 07:53

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 15:41

Conclusos para decisão
02/02/2022 18:21

Juntada de manifestação
17/01/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 19:48

Juntada de diligência
29/11/2021 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2021 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 16:39

Expedição de Mandado.
13/09/2021 16:40

Juntada de manifestação
12/08/2021 07:14

Juntada de manifestação
04/08/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 11:14

Juntada de diligência
19/07/2021 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2021 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 17:53

Juntada de diligência
26/05/2021 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 13:54

Expedição de Mandado.
25/05/2021 13:51

Expedição de Mandado.
11/03/2021 01:12

Decorrido prazo de GILVANE PEREIRA DE CARVALHO em 10/03/2021 23:59.
08/03/2021 19:18

Juntada de petição intercorrente
15/02/2021 15:40

Mandado devolvido sem cumprimento
15/02/2021 15:40

Juntada de diligência
15/02/2021 13:27

Mandado devolvido cumprido
15/02/2021 13:27

Juntada de diligência
22/01/2021 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2021 10:39

Expedição de Mandado.
11/01/2021 10:39

Expedição de Mandado.
05/11/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:24

Conclusos para despacho
31/08/2020 12:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 12:43

Conclusos para despacho
13/04/2020 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 19:20

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 13:30

Decorrido prazo de VALDIR COELHO SOUSA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 13:30

Decorrido prazo de JOSÉ DAUTON MACHADO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 13:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA FARIAS em 05/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 14:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
20/09/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 15:14

Conclusos para despacho
17/09/2019 15:09

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
31/07/2019 11:55

Audiência Conciliação designada para 06/08/2019 09:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
14/07/2019 08:38

Decorrido prazo de JOSÉ DAUTON MACHADO em 12/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 08:38

Decorrido prazo de VALDIR COELHO SOUSA em 12/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 08:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA FARIAS em 12/07/2019 23:59:59.
22/06/2019 20:02

Juntada de diligência
22/06/2019 20:02

Mandado devolvido cumprido
22/06/2019 19:42

Juntada de diligência
22/06/2019 19:42

Mandado devolvido cumprido
22/06/2019 17:50

Juntada de diligência
22/06/2019 17:50

Mandado devolvido cumprido
22/06/2019 17:50

Mandado devolvido cumprido
22/06/2019 16:00

Juntada de diligência
22/06/2019 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento
22/06/2019 15:50

Juntada de diligência
22/06/2019 15:50

Mandado devolvido sem cumprimento
28/05/2019 17:44

Juntada de Petição intercorrente
23/05/2019 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/05/2019 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/05/2019 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/05/2019 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/05/2019 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2019 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2019 16:51

Expedição de Mandado.
21/05/2019 16:51

Expedição de Mandado.
21/05/2019 16:51

Expedição de Mandado.
21/05/2019 16:51

Expedição de Mandado.
21/05/2019 16:51

Expedição de Mandado.
21/05/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 17:21

Conclusos para despacho
01/03/2019 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
01/03/2019 17:54

Juntada de Informação de Prevenção.
14/02/2019 20:15

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2019 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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