TRF1 - 1003887-59.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003887-59.2023.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SANDRA DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO DA SILVA MACHADO - MT27731/O POLO PASSIVO:Gerente Executivo do ICMBIO em Santarém - PA e outros DECISÃO O Gerente Regional do ICMBIO alegou preliminares de incompetência e inadequação da via eleita.
Já o ADEPARA alegou inépcia da inicial.
Especialmente quanto à incompetência, o gerente do ICMBIO argumentou que a autoridade coatora não tem sede e a impetrante também não tem domicílio em município sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Sinop – MT.
Argumentou que a impetrante exercer cargo em comissão no Distrito de Castelo dos Sonhos, por nomeação do prefeito do Município de Altamira – PA desde 2022, aduzindo que a fatura de energia com endereço em Sinop apresenta um longo período sem consumo de energia, tendo apresentado consumo apenas em mês próximo ao ajuizamento da ação.
Intime-se a impetrante para manifestar-se a respeito das preliminares sustentadas pelo ICMBIO e ADEPARA, oportunidade em que deverá juntar as provas que entender pertinentes a respeito das preliminares.
Em seguida, façam-se conclusos os autos.
Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal -
10/07/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 16:11
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
-
07/07/2023 16:11
Juntada de Informação de Prevenção
-
07/07/2023 15:12
Juntada de manifestação
-
07/07/2023 14:50
Recebido pelo Distribuidor
-
07/07/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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