25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1021555-70.2023.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias DE: GESSINO HONORATO DE ALMEIDA - CPF: *38.***.*79-91, RG 4132635/SSPGO, nasceu em24/11/1961, é filho de Honorato José de Almeida e Maria José de Almeida FINALIDADE: CITAÇÃO do réu GESSINO HONORATO DE ALMEIDA - CPF: *38.***.*79-91, para apresentar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, resposta à acusação contida na denúncia, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos art. 396 e 396/A do Código de Processo Penal, na Ação Penal nº1021555-70.2023.4.01.3400 movida pelo Ministério Público Federal em desfavor de JUAREZ ALVARES DA COSTA E OUTROS, estando o denunciado incurso nas penas do artigo 1º, §4º, da Lei 9.613/98, na forma dos artigos 29 e 71, do Código Penal e nas penas do artigo 28885 do CP e artigo 2º, § 4º, II, III, IV e da Lei 12.850/201386.

ADVERTÊNCIA: consequente suspensão do processo e do prazo prescricional, na hipótese de não atendimento ao chamado editalício, nos termos dos artigos 361 e 366, ambos do Código de Processo Penal SEDE DO JUÍZO: Edifício Cidade de Cabo Frio, SEPN 510 Bloco C, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70759-900 Dado e Passado nesta Cidade de BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.

POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Juíza Federal Substituta
16/03/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
16/03/2023 18:48

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2023 15:00

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2023 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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