22/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001461-11.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELI IVANIR FURLANETTO Advogados do(a) AUTOR: EDILSE DE LURDES WACHEKOWSKI - MT17110/O, MARCIA TEREZINHA BANTLE - MT17363/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 02/09/2021, DIP em 02/08/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 31.624,15.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo SUELI IVANIR FURLANETTO Filiação ALIBIO KEIBER NAIR KRONBAUER KEIBER CPF *81.***.*22-49 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 02/09/2021 Data de início do pagamento – DIP 02/08/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados R$ 31.624,15 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
01/03/2023 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:38

Decorrido prazo de SUELI IVANIR FURLANETTO em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:18

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 16:18

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 16:18

Outras Decisões
16/01/2023 16:25

Conclusos para julgamento
16/01/2023 16:25

Juntada de Certidão
12/01/2023 18:20

Juntada de impugnação
07/12/2022 15:50

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:34

Juntada de contestação
06/09/2022 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:43

Juntada de laudo pericial
07/07/2022 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:49

Decorrido prazo de SUELI IVANIR FURLANETTO em 04/07/2022 23:59.
24/06/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 17:51

Juntada de Certidão
24/06/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:22

Conclusos para despacho
20/06/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/05/2022 13:54

Conclusos para despacho
28/04/2022 00:16

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:35

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/04/2022 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2022 12:09

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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