09/08/2024 11:11

Desentranhado o documento
09/08/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 15:42

Juntada de Certidão de objeto e pé
31/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2024 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SIMOES em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:40

Juntada de parecer
26/06/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 15:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2024 11:40

Juntada de petição intercorrente
13/03/2024 15:48

Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 10:38

Conclusos para decisão
12/12/2023 01:12

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SIMOES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:24

Juntada de resposta à acusação
11/12/2023 10:14

Juntada de defesa prévia
04/12/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 12:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2023 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 10:54

Expedição de Mandado.
24/11/2023 10:54

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/09/2023 02:20

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:11

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES SIMOES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:04

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém - PA PROCESSO N.: 1004025-07.2020.4.01.3902 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INVESTIGADOS: CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA, DANIEL GUIMARAES SIMOES DECISÃO Observo que os acusados estão qualificados na denúncia.

Há clara e objetiva narração dos fatos e suas circunstâncias, conforme prova idônea (IPL n. 2020.0017857 - ID 236517862).

Existem sinais da ocorrência da prática do crime descrito no artigo 90, da Lei 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações e Contratos, consoante capitulação requerida na denúncia (ID 1703403994).

Nesse contexto, entendo satisfeitas as condições do art. 41, do CPP, assim como não percebo a incidência de quaisquer das condicionantes negativas previstas no art. 395, do CPP, motivo pelo qual RECEBO A DENÚNCIA formalizada.

Os acusados passam a ostentar a condição de processados criminalmente, conforme capitulação alinhavada na denúncia.

A Secretaria deve adotar as seguintes providências: a) Retificar a autuação para constar a classe “ação penal”. b) CITAR os réus para apresentação de resposta escrita (CPP art. 396), com expressa advertência de que tal peça exige objeção motivada com fatos e razões jurídicas da resistência contra a acusação, cientificando-a ainda que, em caso de inércia ou insuficiência de recursos para contratação de advogado, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União. c) Retirar o sigilo dos autos.

Publicar.

Registrar.

Cientificar.

Santarém - Pará, (Data e assinatura constantes no rodapé da página).

Juiz Federal
28/08/2023 17:55

Juntada de petição intercorrente
28/08/2023 11:14

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2023 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2023 11:14

Recebida a denúncia contra CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA - CPF: *27.***.*42-04 (INVESTIGADO) e DANIEL GUIMARAES SIMOES - CPF: *13.***.*84-49 (INVESTIGADO)
31/07/2023 18:42

Juntada de petição intercorrente
31/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/07/2023 10:35

Conclusos para decisão
09/07/2023 22:45

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2023 22:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/07/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 22:45

Juntada de denúncia
30/05/2023 11:37

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/04/2023 19:25

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023 19:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/04/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:25

Juntada de relatório final de inquérito
01/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/12/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/10/2022 09:02

Juntada de arquivo de vídeo
24/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:29

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:00

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/05/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 21:15

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/05/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 21:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/05/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/02/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
02/02/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/10/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:50

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/06/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 21:48

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/06/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/03/2021 12:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/02/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:37

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/12/2020 10:52

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
16/09/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 19:11

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
16/09/2020 15:23

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:23

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
26/05/2020 10:42

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/05/2020 15:34

Juntada de Parecer
15/05/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 12:37

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
15/05/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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