05/03/2024 16:37

Juntada de resposta
02/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:54

Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 00:25

Decorrido prazo de ELDO CARMO SOUSA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:25

Decorrido prazo de JOEL FERNANDES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ADEMAR FERNANDES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:20

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:20

Decorrido prazo de VALDEMAR FERNANDES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 13:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 13:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 13:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 13:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 13:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 08:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 13:50

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:50

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:49

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:48

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:46

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:45

Expedição de Mandado.
22/11/2023 14:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/09/2023 02:29

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de ELDO CARMO SOUSA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de ADEMAR FERNANDES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de JOEL FERNANDES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de VALDEMAR FERNANDES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:04

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém - PA PROCESSO N.: 1004925-53.2021.4.01.3902 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INVESTIGADOS: JOAO FERNANDES DA SILVA, ELDO CARMO SOUSA DOS SANTOS, RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA, ADEMAR FERNANDES DA SILVA, JOEL FERNANDES DA SILVA, VALDEMAR FERNANDES DA SILVA DECISÃO Observo que os acusados estão qualificados na denúncia.

Há clara e objetiva narração dos fatos e suas circunstâncias, conforme prova idônea (IPL n. 2021.0033936 - ID 557841377 e seguintes).

Existem sinais da ocorrência da prática do crime de coação no curso do processo - artigo 344 do Código Penal, consoante capitulação requerida na denúncia (ID 1698051035).

Nesse contexto, entendo satisfeitas as condições do art. 41, do CPP, assim como não percebo a incidência de quaisquer das condicionantes negativas previstas no art. 395, do CPP, motivo pelo qual RECEBO A DENÚNCIA formalizada.

Os acusados passam a ostentar a condição de processados criminalmente, conforme capitulação alinhavada na denúncia.

A Secretaria deve adotar as seguintes providências: a) Retificar a autuação para constar a classe “ação penal”. b) Abro vista dos autos ao MPF para que, no prazo de 05 dias, informe o endereço do réu ADEMAR FERNANDES DA SILVA. c) CITAR os réus para apresentação de resposta escrita (CPP art. 396), com expressa advertência de que tal peça exige objeção motivada com fatos e razões jurídicas da resistência contra a acusação, cientificando-a ainda que, em caso de inércia ou insuficiência de recursos para contratação de advogado, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União. d) Retirar o sigilo dos autos.

Publicar.

Registrar.

Cientificar.

Santarém - Pará, (Data e assinatura constantes no rodapé da página).

Juiz Federal
28/08/2023 14:54

Juntada de petição intercorrente
28/08/2023 11:14

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2023 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2023 11:14

Recebida a denúncia contra ADEMAR FERNANDES DA SILVA - CPF: *89.***.*75-04 (INVESTIGADO), ELDO CARMO SOUSA DOS SANTOS - CPF: *72.***.*53-00 (INVESTIGADO), JOAO FERNANDES DA SILVA - CPF: *72.***.*43-72 (INVESTIGADO), JOEL FERNANDES DA SILVA - CPF: 026.636.
31/07/2023 17:47

Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:36

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023 14:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:36

Juntada de denúncia
20/06/2023 11:13

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/06/2023 10:22

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 10:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:22

Juntada de relatório final de inquérito
16/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:56

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/02/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/11/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 20:47

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/11/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:40

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/07/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:47

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/03/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/11/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 23:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/11/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/08/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:51

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
31/08/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/08/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/08/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/06/2021 15:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/05/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 17:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 09:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/05/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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