27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de JULIA VALVERDE DA SILVA BENICIO em 26/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de JULIA VALVERDE DA SILVA BENICIO em 05/06/2025 23:59.
25/05/2025 19:14

Publicado Intimação em 21/05/2025.
25/05/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1066927-51.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIA VALVERDE DA SILVA BENICIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO LEONARDO VALVERDE DA SILVA PINTO - BA49682 POLO PASSIVO:FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA - BA3526 e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 Destinatários: JULIA VALVERDE DA SILVA BENICIO BRUNO LEONARDO VALVERDE DA SILVA PINTO - (OAB: BA49682) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 12:06

Juntada de Certidão
17/05/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 18:25

Juntada de contestação
09/12/2024 13:30

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2024 00:24

Juntada de manifestação
24/10/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo de JULIA VALVERDE DA SILVA BENICIO em 01/07/2024 23:59.
04/06/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 22:14

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 10:13

Conclusos para decisão
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 26/01/2024 23:59.
17/11/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 17:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 12:49

Expedição de Mandado.
05/09/2023 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:25

Decorrido prazo de JULIA VALVERDE DA SILVA BENICIO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:30

Juntada de petição intercorrente
29/08/2023 09:09

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 09:09

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:06

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1066927-51.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA VALVERDE DA SILVA BENICIO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO LEONARDO VALVERDE DA SILVA PINTO - BA49682 REU: FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração em face de decisão que postergou a apreciação da liminar para após a manifestação da parte ré.

Decido.

Malgrado a parte autora alegue risco de perecimento de direito em razão de o início das aulas estar agendada pela IES para ter início em 07 de agosto de 2023, verifico que a parte sequer anexou aos autos o contrato de financiamento estudantil, não tendo comprovado ter realizado tentativas dos aditamentos, bem como das supostas falhas operacionais do sistema e sequer fora juntado contrato FIES.

Portanto, não diviso, neste momento processual, elementos mínimos que evidenciem a probabilidade do direito para impor realização de matrícula a ré sem qualquer contraprestação pela parte autora a legitimar reconsideração da decisão e o deferimento da tutela de urgência perseguida.

Ademais, verifico que a parte ré não tomou ciência da decisão nem foi devidamente citada.

Portanto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÂO.

Cumpra-se com urgência o DESPACHO(ID 1721683980) para: -Intimar os Réus, com urgência, para que se manifestem sobre os fatos alegados na peça exordial, apresentando os documentos que se encontram em seu poder.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, citem-se. -Citar-se e intimar a ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA por mandado e a CEF pelo sistema PJe, representando a CEF judicialmente o FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para exame do pleito liminar, com prioridade.

Salvador/BA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Juiz Federal
17/08/2023 17:33

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2023 14:32

Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:14

Juntada de documento comprobatório
02/08/2023 16:13

Juntada de outras peças
26/07/2023 17:36

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:55

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/07/2023 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2023 14:46

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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