TRF1 - 0029695-57.2016.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL FERREIRA DE BRITO

CPF *19.***.*39-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 22 de Agosto de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: RAFAEL FERREIRA DE BRITO, Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - MG99038-A .

    EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL, .

    O processo nº 0029695-57.2016.4.01.3400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 15-09-2023 a 22-09-2023 Horário: 18:59 Local: Sala Virtual II-Resolução Presi 10118537 - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 15/09/2023 as 18:59h e termino em 22/09/2023 as 19:00h.

    As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ([email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

  • 17/03/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/08/2019 16:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 4 VOLUMES E 718 FOLHAS

  • 01/08/2019 10:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2019 10:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/07/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/07/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2019 15:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/07/2019 15:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/05/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 30/05/2019

  • 24/05/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/05/2019 12:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/05/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/04/2019 17:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 02/04/2019 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2019 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2019 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2019 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/02/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 13/02/2019

  • 06/02/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/02/2019 13:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 05/02/2019 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/01/2019 19:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/01/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 16:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2018 15:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 18/12/2018 19:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2018 17:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/11/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/11/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 28/11/2018

  • 13/11/2018 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/11/2018 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2018 17:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/07/2018 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2018 15:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 13/06/2018 19:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO PAGTO PERITO AJG.

  • 13/06/2018 19:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/06/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/06/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2018 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 14/05/2018

  • 09/05/2018 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2018 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2018 18:57

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIA PSIQUIATRICA

  • 27/04/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 16:34

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/04/2018 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 14:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VLS

  • 02/04/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 02/04/2018

  • 26/03/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO DA PERITA

  • 13/03/2018 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2018 16:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2018 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DA PERITA POR EMAIL

  • 11/01/2018 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITA PSIQUIATRA NOMEADA

  • 11/01/2018 14:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NOMEAR PERITO PSQUIATRA

  • 11/01/2018 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 14:02

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 09/01/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/12/2017 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/12/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO PERITO POR EMAIL

  • 11/12/2017 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO PERITO POR EMAIL

  • 07/12/2017 07:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 08:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 19:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITACAO ADIANTAMENTO HONORARIOS PERITO AJG

  • 29/11/2017 19:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/11/2017 15:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO PERITO POR EMAIL

  • 29/11/2017 07:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2017 10:47

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/11/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/11/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICA DIA 10/11/2017

  • 08/11/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2017 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 14:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO PERITO POR EMAIL

  • 31/10/2017 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO NOMEADO

  • 31/10/2017 14:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NOMEAR PERITO PSIQUIATRA

  • 30/10/2017 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ACEITACAO PERITO ORTOPEDIA

  • 30/10/2017 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECUSA DA PERITA PSQUIATRA

  • 18/10/2017 16:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITOS INTIMADOS POR EMAIL

  • 18/10/2017 16:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITOS NOMEADOS AJG

  • 05/10/2017 14:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/10/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOLUMES

  • 01/09/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/09/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 01/09/2017

  • 30/08/2017 07:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2017 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 07:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 15:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/11/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 10/11/2016

  • 22/09/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 07:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2016 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/08/2016 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA DIA 24/08/2016

  • 22/08/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 24/08/2016

  • 16/08/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2016 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 01/08/2016 16:28

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2016 10:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/07/2016 10:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/07/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS

  • 30/05/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA DIA 30/05/2016

  • 23/05/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2016 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 18/05/2016 15:15

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 15:15

    INICIAL AUTUADA

  • 18/05/2016 12:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2016 14:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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